Atendendo a sugestão da urgentenews, o governo Romeu Zema (Novo-MG), entrou em contato com o Promotor de Justiça Paulo Marcio da Silva e com o Delegado da Polícia Federal e agora Deputado Federal, Marcelo Freitas (PSL), ambos coordenadores da Operação Tempo de Despertar, com o objetivo de ficar a par de tudo que estava acontecendo para a celebração do TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta), que seria apreciado nesta terça-feira, dia 15, em Assembleia Extraordinária das consorciadas e da Seguradora Líder, no Rio de Janeiro.
O TAC, da forma em que está posto, prevê o ressarcimento de R$ 85 milhões pela Seguradora Líder, que administra o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), ao Estado de Minas Gerais, em suaves prestações. O valor a ser devolvido é o resultado das investigações da Operação Tempo de Despertar da PF, realizada em 2015, que desvendou um milionário esquema de fraudes nas indenizações do Seguro Obrigatório nas cidades de Montes Claros, Janaúba, Pirapora e nas demais regiões de Minas Gerais, capaz de desviar parte considerável dos recursos arrecadados através do DPVAT ao longo de anos e pelo uso indevido da máquina do poder judiciário na homologação e tramites de ações fraudulentas propostas pela Seguradora Líder.
No entanto, o TAC vai de encontro à indenização pleiteada pela Operação Tempo de Despertar. Isso porque o valor original a ser ressarcido pela Líder é de R$ 500 milhões, a fim de reparar os danos causados pela administradora do consórcio DPVAT somente ao Estado de Minas Gerais.
A partir das informações detalhadas do Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva e do Delegado Marcelo Freitas, espera-se que o Governo Zema (Novo- MG) haja exemplarmente cobrando o valor pedido pela Operação Tempo de Despertar e punindo os criminosos.
ANEXOS
- Leia a minuta do Termo de Compromisso de Ajustamento e Conduta e o Protocolo de Obrigações.
- Confira a inicial da Ação Civil Pública nº 216.17.005102-5 da Comarca de Diamantina (MG).