Procuradoria tenta novamente bloquear R$ 4,4 bilhões do DPVAT

Conforme noticiado pela Folha de São Paulo, o Ministério Público Federal faz a segunda ofensiva para bloquear R$ 4,4 bilhões da Seguradora Líder, empresa responsável por gerir o Seguro DPVAT.

A procuradoria alega que os recursos são fruto de fraudes e devem ser devolvidos à União.

Em sua defesa, a empresa diz que vem sofrendo “campanha difamatória do governo”, como parte de uma “busca oportunista” para extinguir o DPVAT – em novembro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar a extinção do seguro, mas a medida foi revertida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Acusada de leniência com fraudes na obtenção de seguros e maquiagem nas projeções de sinistros para aumentar seu lucro, a Líder sofreu uma debandada de acionistas no mês passado. Ao todo, 36 empresas deixaram o consórcio que administra o seguro, entre elas os maiores bancos e seguradoras que faziam parte do grupo.

Na primeira tentativa, em agosto, o pedido de bloqueio dos recursos foi negado pelo juiz Mauro Luiz Rocha Lopes, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, alegando que o processo contra a seguradora está em fase inicial e que o bloqueio poderia colocar em risco o cumprimento das obrigações da empresa.

No fim de setembro, a Procuradoria apresentou um agravo da decisão, defendendo que não há risco de danos à prestação de serviços, já que os R$ 4,4 bilhões representam uma reserva excedente acumulada pela empresa nos últimos anos e que a empresa ainda tem R$ 4 bilhões em reservas para cumprir seus compromissos.

O objetivo do bloqueio seria, segundo o pedido, “estancar a dilapidação das verbas públicas federais que hoje se encontram sob a administração da Seguradora Líder”, que defende que as reservas excedentes são privadas e, portanto, não devem ser devolvidas ao governo.

No pedido, os procuradores responsáveis pelo caso citam fiscalização do TCU que apontou despesas irregulares de R$ 440 milhões na gestão dos recursos, em gastos como transferências a Detrans, doações e consultorias para atender interesses privados dos acionistas.

A contestação enviada pela Líder à Justiça classifica os argumentos da Procuradoria como “requentados” e diz que o bloqueio, na prática, reeditaria a medida provisória de Bolsonaro que extinguiu o seguro.

“Toda a alegação de ineficiência e fraude no DPVAT não passa de uma cortina de fumaça de que lança mão o MPF na tentativa de transmitir alguma seriedade à sua canhestra pretensão”, diz.

O texto, assinado pelo escritório Sérgio Bermudes Advogados, contesta ainda acusações de gastos excessivos, como por exemplo, as despesas com advogados, que seriam reflexo da grande judicialização na concessão do seguro.

A Procuradoria defende que o monopólio na gestão do DPVAT trouxe prejuízos para o contribuinte, já que as regras de remuneração do consórcio incentivaram o aumento indiscriminado de custos e a leniência com as fraudes que os gestores do seguro deveriam combater.