A novidade do ano que vem é que as taxas de licenciamento anual e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) terão uma cobrança em separado.
Segundo uma fonte do setor, o desmembramento das taxas se fez necessário por conta da Lei 7.718, de outubro de 2017, que permite aos motoristas do Estado do Rio fazer a vistoria veicular no Detran-RJ (licenciamento anual) mesmo com o IPVA em atraso.
Em 2018, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) já tinha sido desvinculado da guia de pagamento do IPVA no estado do Rio de Janeiro. A cobrança passou a ser emitida separadamente, pelo site https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br. A separação será mantida.
Já a emissão da guia do IPVA 2019 (GRD) continuará sendo feita pela página da Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento (www.fazenda.rj.gov.br).
Alíquotas do imposto
Segundo a Secretaria estadual de Fazenda e planejamento, as alíquotas de IPVA a serem aplicadas sobre o valor de avaliação do bem, de acordo com o tipo de veículo e de combustível (gasolina, GNV ou flex), permanecerão as mesmas do ano passado:
- 4% para carros flex
- 2% para motocicletas
- 1,5% para veículos movidos a GNV
A tabela com os valores de referência dos veículos, de acordo com a montadora, o modelo e o ano de fabricação — para o cálculo do IPVA a pagar — deverá ser divulgada ainda este mês.
Desconto para pagamento em cota única
Na última quinta-feira, dia 6, o governo do estado já havia confirmado que o desconto no valor do imposto para quem fizer o pagamento à vista será de 3%, como ocorreu este ano.
O motorista do Estado do Rio ainda terá a possibilidade de pagar o IPVA 2019 em até três parcelas, a partir de 21 de janeiro, de acordo com o número final da placa do veículo.
Como a guia do IPVA é um boleto que pode ser pago em qualquer banco, o cheque administrativo não é mais necessário. Basta o dono do veículo pagar o imposto no banco onde tem conta.
Vistoria anual
Estão isentos da vistoria no Detran-RJ, desde janeiro de 2018, os veículos de passeio de até cinco passageiros, comprados 0km, até quinto ano de emissão de sua nota fiscal. Os automóveis de sete passageiros também têm isenção, mas somente até o terceiro ano.
A inspeção veicular para os demais veículos ainda não foi abolida no Rio. É uma promessa do governador eleito, Wilson Witzel.