O número de multas de trânsito na capital teve uma queda significativa de 18,46% entre 2017 e 2018. Isso resultou, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de investimentos em melhoria na sinalização e em programas destinados a aumentar a segurança no trânsito, exatamente o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro para os recursos provenientes das multas. Ou seja, bastou cumprir o que diz a lei – obrigação que vários governos municipais deixaram de lado – para os resultados aparecerem.
Foram lavrados no ano passado 10.941.845 multas ante 13.420.620 em 2017, uma redução de mais de 2,4 milhões. As autuações pelos equipamentos eletrônicos continuam predominando – em 2018, foram 8.442.059, em comparação com os 2.499.786 de autuações feitas pelos agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Outro dado importante a assinalar é que uma porcentagem maior de veículos (73,05%) não foi autuada nenhuma vez no ano passado ante 69,7% em 2017. O que é positivo porque indica que tende a crescer o número de motoristas dispostos a respeitar as leis de trânsito.
Com relação aos tipos de infração punidos, o que registrou a maior queda porcentual foi o trânsito na faixa ou via exclusiva para transporte público de passageiros, com redução de 19,96% (928.847 em 2018 ante 1.160.580 em 2017), seguido de perto pelo excesso de velocidade, com 19,40% (de 5.565.832 para 4.485.787) e o desrespeito ao rodízio, com 10,89% (de 2.822.439 para 2.515.005).
De acordo com a Secretaria, além da melhoria na sinalização viária, outra medida que colaborou para a diminuição das multas foi a eliminação dos radares fixos do sistema de fiscalização – aqueles instalados em caixas de metal, que dificultavam sua identificação pelos motoristas. Por isso, na prática, eles funcionavam como uma armadilha para os motoristas, o que servia para justificar as denúncias da existência de uma “indústria” de multas.
Outras medidas importantes adotadas pela Secretaria foram os investimentos em políticas de conscientização dos motoristas e em programas de prevenção de acidentes e valorização da vida. Um exemplo é o Programa Vida Segura, lançado em maio de 2018, que tem como premissa que nenhuma morte é aceitável no trânsito. Ele inclui ações em vários pontos da cidade, como a Marginal Segura, a M’Boi Segura e a Celso Garcia Segura, assim como o Programa Pedestre Seguro e outro destinado a manter o controle da velocidade dos ônibus em no máximo 50 km por hora.
Tudo isso está rigorosamente de acordo com o que, segundo o Código de Trânsito, deve ser feito com o dinheiro proveniente das multas de trânsito: “sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Infelizmente, parte considerável desse dinheiro tem tido, em sucessivos governos, um destino que agride frontalmente o que estabelece a lei.
Para citar apenas os mais recentes: o pagamento dos salários dos funcionários da CET (Fernando Haddad), o financiamento da maior parte do programa Asfalto Novo (João Doria), que teve R$ 310 milhões do total de R$ 550 milhões bancados pelo dinheiro das multas, e o conserto de pontes e viadutos (Bruno Covas), que vai absorver R$ 55,9 milhões dos mesmos recursos, dos quais R$ 26,5 milhões só para a recuperação do viaduto da Marginal do Pinheiros que cedeu no ano passado.
Seria bom que o prefeito Bruno Covas aprendesse a lição dada pelo uso correto de parte desses recursos, que levou à redução das multas de trânsito. Se fizer o mesmo com o restante desses recursos, cumprindo o que diz a lei, é fácil imaginar os excelentes resultados que serão obtidos.
A redução cada vez maior do número de multas, sem descuidar da punição dos infratores de fato, como acaba de ser feito, é a melhor indicação de que o trânsito está se tornando mais seguro e disciplinado. Ao contrário, o aumento contínuo das multas, como vinha acontecendo nos últimos anos, era sinal de fracasso.