O Juiz de Direito da Comarca de Redenção, Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo, recebeu, no dia 29 de abril de 2019, a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio dos promotores de Justiça de Redenção, José Ilton Lima Moreira Junior e Leonardo Jorge Lima Caldas. Os réus responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.
A denúncia é referente à emissão de laudos falsos que era realizada em duas clínicas de Redenção, Clínica de Medicina, Engenharia e Segurança do Trabalho – LTDA (Climestra) e Laboratório de Análises Clínicas Citologia; Clínica de Vacinação Adulto, Infantil e Ocupacional (Biolab). O objetivo da fraude nos laudos médicos era o de obter o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para as vítimas dos acidentes de trânsito.
Todos os pedidos de diligências, feitos pelo Ministério Público do Pará na denúncia, foram deferidas pelo juiz de Redenção. Entre elas, que a Autoridade Policial proceda com a qualificação e interrogatório dos médicos Carlos Humberto Rocha Alves Araújo, Carlos Henrique Carvalho Lima, Pedro Henrique Moraes Soares e André Ricardo Viana Mourão; que seja oficiado a Seguradora Líder para que disponibilize a cópia de laudos médicos apresentados para requerimento de seguro das vítimas constantes no inquérito policial. Os denunciados deverão apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias.
Entenda o caso
Chegaram à Promotoria de Justiça de Redenção diversas denúncias apresentadas pelos representantes jurídicos da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Ltda. Foram narradas diversas irregularidades detectadas no recebimento do seguro após a realização de várias auditorias pela região, inclusive, de campo pelo próprio corpo técnico qualificado da Seguradora Líder. Assim, foi possível constatar diversas modalidades de fraudes para o recebimento do benefício.
Segundo os autos do Inquérito Policial, a fraude era realizada pelos aliciadores, a advogada, Aline Silva Alves; o enfermeiro e vereador do município de Pau D’Arco/PA, Domingos Guedes Neto; o estudante do último ano de Direito, Wilson Mota Martins Júnior; o médico, Renato Alberto Lopes Camargo e Jhonatan Barbosa Silva, que tinha conhecimento do esquema e utilizou do laudo falso em benefício próprio.
Os acusados Aline Silva Alves, Domingos Guedes Neto e Wilson Mota Martins Júnior agiam como verdadeiros aliciadores para agilizarem o requerimento do benefício social, abordando, muitas vezes, pessoas humildes e de pouca instrução. Eles faziam contato com as vítimas, ainda nos hospitais e ofereciam seus serviços, cobrando determinada porcentagem do valor que seria recebido pelo beneficiário.
O serviço consistia na juntada da documentação necessária à instrução do pedido e posterior envio a Seguradora Líder. Assim, os aliciadores colhiam das vítimas os documentos necessários para dar entrada no seguro e providenciavam exames médicos que comprovavam a lesão, quando era o caso de invalidez ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Após obterem os documentos iniciais das vítimas de acidentes, os aliciadores buscavam falsificar ou até mesmo adquirir de algum falsificador, laudos médicos sobre o estado de saúde das vítimas e repassá-los para a análise da Seguradora Líder para a percepção indevida dos valores das indenizações, colocando em prática uma verdadeira fábrica de documentos.
De acordo com as provas, no final do ano de 2015 e início do ano de 2016 a acusada Aline Silva Alves, na companhia de Domingos Guedes Neto, compareceu aos estabelecimentos Climestra e Biolab, se apresentando como sócios e visando alugar salas de consultas para a atuação do médico Renato Alberto Lopes Camargo, o qual atuaria exclusivamente no atendimento e confecção de laudos para o seguro DPVAT.
Em muitos casos o que se constatou foi que algumas das inúmeras vítimas ouvidas perante o delegado afirmaram que nunca havia comparecido na Climestra ou Biolab para serem consultadas ou realizarem consultas de pessoas próximas, filhos, por exemplo, e tampouco conheciam o médico subscritor do relatório, o qual estava sendo usado para pleitear o benefício junto à Seguradora Líder. No caso de receituários assinados pelo médico Renato Alberto Lopes Camargo, as vítimas sequer sabiam a origem dos documentos médicos. Além do médico Renato Alberto Lopes Camargo, outros médicos também participaram do esquema e usavam receituário com o timbre da Climestra ou Biolab sem nunca terem ido na clínica para atender pacientes que precisavam ser avaliados para o requerimento do seguro DPVAT.
Se não bastasse a apresentação de laudos falsos, o grupo de aliciadores ainda fazia constar nos documentos do requerimento do seguro, veículos que não estiveram envolvidos em acidentes de trânsito, tudo visando a cobertura do benefício a qualquer custo.
“Estão provados os indícios de autoria e a prova da materialidade dos delitos, através dos documentos constantes nos autos, especialmente diante das cópias de várias auditorias realizadas pela Seguradora Líder, depoimento das testemunhas e depoimentos de várias vítimas”, frisaram na denúncia os promotores de Justiça.