UrGenteNews – No último dia 15/04 completaram-se quatro anos da” Operação Tempo de Despertar”. Qual o balanço que o senhor faz? Valeu a pena?
Paulo Márcio – Parece que foi ontem. O balanço é extremamente positivo. Como diria o famoso poeta português, Fernando Pessoa: “tudo vale a pena se a alma não é pequena”. Nesse período foi possível ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Ministério da Fazenda conhecerem o funcionamento interno de uma das maiores organizações criminosas de que se tem notícia nesse país. Não fosse a operação, o valor do Seguro DPVAT não teria experimentado redução de 84,97% desde o ano de 2015 até a presente data. Não fosse a operação, não teria sido possível identificar a participação fundamental de representantes de grandes bancos, de membros da diretoria e do Conselho de Administração da Seguradora Líder nessa fraude que impõe severos danos a um conjunto enorme da população brasileira que não tem alternativa ao recolhimento do Seguro DPVAT.
Não fosse a operação, não teria sido possível descobrir a utilização criminosa da dispendiosa máquina do poder judiciário que, alheia às fraudes, dela participa homologando milhares de acordos fraudulentos Brasil adentro. Além disso, ditas ações contribuem para dificultar, ainda mais, o acesso da população às varas judiciais porque estas encontram-se entupidas de ações ilícitas propostas contra a Seguradora Líder. Estima-se hoje cerca de 500 mil ações em curso contra a Seguradora Líder. O mais terrível disso tudo é saber que, como parte da fraude, a própria Líder estimula a propositura de ações contra si própria como forma de justificar milionários pagamentos a favor dos seus prestadores de serviço os quais também se enriquecem ilicitamente.
UrGenteNews – O que mais o impressionou nas fraudes contra o Seguro DPVAT?
Paulo Márcio – Contando mais de vinte anos de Ministério Público, já investiguei e denunciei incontáveis crimes, das mais variadas espécies. Com absoluta certeza, os crimes infindáveis descobertos por meio da “Operação Tempo de Despertar” foram aqueles que mais me chocaram. Seja pela audácia dos criminosos, seja pela facilidade de se burlar os sistemas de fiscalização e controle, seja pela grandeza dos valores subtraídos ilicitamente da população brasileira, seja pela face cruel da impunidade que teima afrontar a população brasileira diariamente.
UrGenteNews – Mesmo com os frutos produzidos pela “Operação Tempo de Despertar”, o senhor acredita que os responsáveis permanecerão impunes?
Paulo Márcio – Lamentavelmente, a resposta a esta pergunta será positiva se ações concretas não forem tomadas no âmbito da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos demais Estados da Federação. Trata-se de uma triste constatação. Há em curso centenas de ações já propostas pelo Ministério Público, no Estado de Minas Gerais, contra uma parte dos fraudadores. As fraudes contra o Seguro DPVAT ocorrem em todo território nacional. Apesar de a Corregedoria Nacional de Justiça ter enviado recomendação a todos os juízes do país, alertando-os da ocorrência de tais fraudes, eu não tenho notícia de que o Ministério Público de outros Estados da Federação tenha investigado essas fraudes com o mesmo afinco verificado na “Operação Tempo de Despertar”. É urgente que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal atuem no sentido de responsabilizar a grave omissão verificada no âmbito da SUSEP que é a agência reguladora do setor.
UrGenteNews – Sob sua ótica, o que deve ser feito para que os responsáveis pelas fraudes sejam efetivamente punidos?
Paulo Márcio – É preciso que se forme uma grande força tarefa, envolvendo o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos dos Estados e a Polícia Federal. Esse gigantesco esquema fraudulento somente poderá ser extinto a partir do momento em que forem investigados, denunciados e condenados os verdadeiros líderes dessa organização criminosa.
UrGenteNews – Segundo as investigações, quem são os líderes da organização criminosa que denomina o Seguro DPVAT?
Paulo Márcio – Conforme apontam as investigações, os principiais líderes da são pessoas que, por meio dos cargos de relevo junto à SUSEP, junto a algumas empresas do sistema financeiro nacional, junto ao Conselho e diretorias da Seguradora Líder, oferecem sustentação aos crimes praticados contra o Seguro DPVAT. Consequentemente, têm interesse de que essas fraudes se perpetuem porque muitas delas se enriquecem assustadoramente em razão desses ilícitos. Há muita gente que se enriqueceu por meio das fraudes contra o Seguro DPVAT.
UrGenteNews – O senhor acredita que há algo a fazer no âmbito do Governo Federal para combater de forma mais efetiva as fraudes contra o Seguro DPVAT?
Paulo Márcio – Lógico que o Governo Federal tem muita responsabilidade no combate a essas fraudes. Inicialmente, há de se perguntar o porquê da existência desse trágico, corruptor e ineficiente monopólio nas mãos dos grandes bancos já que são eles os “donos” da Seguradora Líder? A agência reguladora do setor de seguros privados (a SUSEP) é órgão federal, ligado ao Ministério da Economia. Num período de cerca de sete anos, estima-se que os recursos subtraídos do Seguro DPVAT, à custa da população brasileira, tenham sido superiores a 9 bilhões de reais. Afinal onde é que estava e o que fazia a SUSEP durante os mais de dez anos que o Seguro DPVAT fora saqueado? Todos estamos acompanhando o esforço do atual governo em combater o déficit público que é o grande responsável pela estagnação econômica. Apenas a título de fundo de reserva a Seguradora Líder administra uma montanha de dinheiro cuja soma supera hoje a casa dos 9 bilhões de reais. Se nada for feito pelo Governo Federal e pelos órgãos de fiscalização e controle, em curto espaço de tempo, todo esse dinheiro desaparecerá facilmente por meio das fraudes contra o Seguro DPVAT.