O Projeto de Lei (PL) nº 1.410, de 30 de maio de 2022, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais e Materiais causados por desastre naturais relacionados a chuvas.
De acordo com o PL, o seguro funcionará semelhante ao Seguro DPVAT e a remuneração pelo serviço prestado será de 5% do valor bruto recolhido pelo segurado.