Procuradoria pede ao TCU investigação sobre gastos atípicos no DPVAT

O subprocurador-geral do MPF (Ministério Público Federal) junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu nesta quarta (29) investigações sobre despesas supostamente irregulares na gestão do seguro DPVAT.

Furtado argumenta que a auditoria identificou “extensa lista de inconsistências financeiras e administrativas, muitas das quais implicando despesas aparentemente excessivas e/ou irregulares, com possível impacto no valor cobrado pelo seguro”. A auditoria questiona gastos de cerca de R$ 1 bilhão, entre despesas sem comprovação, concentração de sinistros em pequeno número de médicos, gastos excessivos com advogados e até compra de garrafas de vinho e de um veículo usado pela esposa de ex-diretor da empresa.

O trabalho foi realizado pela consultoria KPMG, por encomenda da gestão atual da Seguradora Líder, consórcio formado em 2007, com a atribuição de arrecadar os prêmios pagos por proprietários de veículos e pagar as indenizações.

A Líder protagonizou um embate com o governo Jair Bolsonaro no fim de 2019, após proposta da Susep (Superintendência de Seguros Privados) para acabar com o DPVAT, sob o argumento de que o modelo sobrecarrega os mais pobres.

O imbróglio foi tema de duas ações no STF. Na primeira, o partido Rede Sustentabilidade conseguiu reverter a extinção do seguro. Na segunda, a Líder tentou evitar corte no valor dos prêmios.

Furtado também pede análise de suposta ligação entre o PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito, e a gestora do DPVAT – revelada pela auditoria com base em mensagens de e-mail e aplicativos e recibos de pagamentos.

“A preocupação quanto a eventual excesso no valor cobrado no pagamento do seguro se torna ainda mais significativa quando se sabe que a gestão desses recursos pela Seguradora Líder pode estar sob influência de interesses pessoais e políticos”, escreveu.

Ele pede a atuação do TCU para verificar se os órgãos de fiscalização adotaram providências para apurar as despesas questionadas pela auditoria e se propuseram medidas reparadoras.

O TCU analisará se tem competência para analisar o tema. Caso a resposta seja positiva, um processo será aberto e distribuído para relatoria de um dos ministros do tribunal.

A Seguradora Líder defende que adotou todas as medidas administrativas e de compliance cabíveis e que, como alguns dos temas não cabiam à empresa, encaminhou o relatório à Susep.

A Susep diz que o documento encontra-se sem apuração pela área de fiscalização da autarquia.