Parecer da Diretoria de Supervisão de Conduta da Superintendência de Seguros Privados (Susep), emitido com base em um relatório de fiscalização, chama a atenção para a necessidade de conferir se a Seguradora Líder sanou as deficiências relativas à lavagem de dinheiro detectada pelos dois processos, abertos em 2013 e 2014.
O analista relata que o MPMG estimou em R$ 25 milhões o eventual prejuízo decorrente das fraudes analisadas. Em relação ao ressarcimento, ele questionou a Líder que respondeu existirem duas formas de recuperação de valores no caso de crime consumado: medidas assecuratórias e transações civis em âmbito penal.
Mas a análise, concluída há cerca de três meses, que o informativo @GenteDPVAT teve acesso, mostra que o relatório incialmente informa que nos últimos três anos houve uma perda de R$ 27 milhões com maior incidência sobre os casos envolvendo motocicletas. E sinaliza que os ilícitos descobertos em Montes Claros (MG) podem estar ocorrendo no Maranhão e no Ceará. No parecer, o analista propõe que as fraudes sejam novamente analisadas, já que “o trabalho de combate às fraudes nos sinistros avisados, realizados nos últimos três anos, foi pouco representativo”.
O parecer considera que deve ser objeto de uma fiscalização futura os procedimentos que a Líder adotará na liquidação dos acordos judiciais, posteriores à operação Tempo de Despertar. “Ocorre que anteriormente a Líder tinha uma política de conciliação que suprimia a perícia médica e a substituía por uma avaliação médica na fase conciliatória. No caso deflagrado, o pagamento do acordo corria antes da homologação judicial”, diz o documento.
O parecer julga importante ainda analisar a existência de membros do Conselho de Administração que possuem relação direta ou indireta com alguma empresa de prestadora de serviços para Líder, bem como questiona a eficiência dos gastos com as prestadoras de serviço de análise médico documental. No item contratos firmados, o analista da Susep destaca o envolvimento de acionistas de empresa de serviços médicos com o controle de seguradora representada no Conselho de Administração da Líder, contrariando resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O analista aponta que houve um crescimento considerável no pagamento de sinistros administrativos, enquanto os por via judicial caíram, e ainda assim apresentaram despesas superiores às incorridas administrativamente. A Susep deve realizar uma fiscalização mais aprofundada sobre essa questão, inclusive para identificar se ocorreram pagamentos sem comprovação.