MPF indica que Seguradora Líder não tem condições de continuar dirigindo o DPVAT

O Ministério Público Federal fez nova ofensiva para tentar bloquear mais de R$ 4,4 bilhões da Seguradora Líder, que representam reserva excedente acumulada pela empresa nos últimos anos e que ela ainda tem R$ 4 bilhões em reservas para cumprir seus compromissos. No fim de setembro, a Procuradoria apresentou um agravo da decisão afirmando que, conforme o demonstrado na petição inicial, a Seguradora Líder tem gerido esses recursos públicos federais de forma temerária, danosa e em vilipêndio aos princípios constitucionais da economicidade, eficiência, transparência e legalidade. Segundo o documento, dessa forma, os dirigentes da empresa não têm condições de continuar gerindo o Seguro DPVAT.

Em sede liminar, o MPF requereu o bloqueio de valor correspondente a R$ 4.445.000.000,00 (quatro bilhões e quatrocentos e quarenta e cinco milhões de reais) constante das Provisões de Excedentes Técnicos – PET do Consórcio gerenciado pela Seguradora Líder, o qual deveria sair imediatamente da disponibilidade da ré e ser transferido para conta bancária à disposição do juízo, ou, alternativamente, passar para a administração direta da União Federal, da Susep ou de outro ente integrante da Administração Pública a ser por elas indicado.

O MPF afirma que o valor do bloqueio não afeta o montante indicado pela Susep como necessário para fazer frente ao pagamento das indenizações referentes aos sinistros já ocorridos e que ocorrerão no corrente ano de 2020 e às despesas administrativas a eles relacionadas.

No pedido, os procuradores responsáveis pelo caso citam fiscalização do Tribunal de Contas da União que apontou despesas irregulares de R$ 440 milhões na gestão dos recursos, em gastos como transferências a Detrans, doações e consultorias para atender interesses privados dos acionistas.

Quais serão as ações da Susep mediante mais esta denúncia? Tendo as companhias responsáveis por mais de 95% da participação acionária da Seguradora Líder solicitado saída da sociedade a partir de 2021, pergunta-se por quanto tempo ainda a Susep irá permitir essa situação, que prejudica principalmente os mais carentes, que morrem na porta dos hospitais por falta de recursos?