A operação Lava-jato está passando o Brasil a limpo. Ainda existem muitas ações que precisam ser explicadas. Uma delas diz respeito a suspeita de compra de medidas provisórias. O ex-ministro Antonio Palocci fez delação premiada e disse que “das mil medidas provisórias editadas nos quatro governos do PT, em pelo menos novecentas houve tradução de emendas exóticas em propina”.
Será que entre elas está a MP 633 que transferiu o prejuízo das seguradoras com o seguro habitacional para o tesouro federal?
O seguro habitacional garante a execução da obra, danos físicos consequentes da obra e também o pagamento do saldo imobiliário junto à financeira em caso de morte.
A MP 633 aprovada em maio de 2014 e que virou a LEI Nº 13.000 em junho de 2014, transfere para a Justiça Federal parte das ações judiciais impetradas contra o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH).