Governo Federal pretende a extinção do DPVAT já para 2020

O Governo Federal pretende extinguir o Seguro Obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, o que poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela agência de notícias Reuters.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) já enviou uma proposta para o Ministério da Economia sobre o assunto. Segundo a apuração da Reuters, o tema poderá ser tratado via MP (medida provisória) e, pela proposta, o DPVAT seria extinto a partir do dia 1º de janeiro de 2020.

O Ministro da Economia Paulo Guedes confirmou a investida, em entrevista para a Reuters, reafirmando que a ideia é abolir o DPVAT já o ano que vem, lembrando que o compromisso do governo Jair Bolsonaro é “tirar do cangote” das pessoas e empresas o peso de alguns encargos.

“É algo que o consumidor talvez aprove e tem que ver como vai ficar a indústria que vive disso”, disse.

Para cobrir as indenizações do DPVAT até 2026, a Seguradora Líder, responsável pelo consórcio DPVAT, repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos próximos 3 anos, por intermédio da Susep, conforme proposta atualmente em estudo.

O valor anual recolhido, hoje, pelo DPVAT é cerca de R$ 2,3 bilhões. 45% desse montante, por lei, é repassado ao SUS (Sistema Único de Saúde), com 5% sendo direcionados ao Denatran.

De acordo com números internos, já estimada as obrigações de repasse e as indenização às vítimas até o final de 2019, ainda sobrariam em torno de R$ 4,8 bilhões livres para a Seguradora Líder.

A superintendente da Susep, Solange Vieira Paiva, já havia dito publicamente, em outra ocasião este ano, que o modelo do DPVAT estava sob revisão, também criticando sua estrutura de monopólio.

Procurada pela Reuters na sexta-feira (8), a Susep informou que não comentaria o assunto.

Sabe-se que, entre os motivos para o término do DPVAT, está o desvio de bilhões de Reais, cerca de 400 mil ações na justiça e o não pagamento de beneficiários, conforme já identificado pelo TCU, Ministério da Fazenda/Economia, Susep, Operação Tempo de Despertar, Promotoria Pública e Polícia Federal.

Essa situação humilhante e constrangedora se deve, principalmente, ao monopólio exercido pelos grandes grupos financeiros, com a participação de agentes de antigos governos.

Simultaneamente, espera-se que os criminosos sejam presos e responsabilizados exemplarmente, devolvendo à sociedade brasileira e aos cofres públicos, todos os recursos desviados.