Governo estuda volta do DPVAT, mas o mercado segurador quer livre concorrência

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), entidade que representa as seguradoras, encaminhou ao governo federal, uma proposta para o novo modelo do Seguro DPVAT, propondo um modelo concorrencial e saindo do sistema de monopólio.

Em entrevista ao InfoMoney, Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, explica: “O que estamos propondo para o governo é sair desse sistema de monopólio e passar a ter um modelo concorrencial, no qual o governo vai definir quais são as características do produto, que nós defendemos que sejam as mesmas que já eram do DPVAT, porque eram características muito boas”.

Segundo Oliveira, a proposta de livre concorrência entre os players do mercado segurador está baseada em três pontos principais:

• Universalidade: todos os acidentes ocorridos no país estariam cobertos pelo seguro;
• Não contestabilidade: ninguém deixaria de receber a cobertura – com situações e valores estabelecidos em regulamento – em caso de acidente, independentemente se quem causou o acidente estiver ou não pago, ou mesmo se o causador não for identificado;
• Subsídio cruzado para motos: o objetivo seria o de tornar mais barato o preço cobrado das motocicletas, além de levar em consideração outras variáveis de risco na precificação dos automóveis (como idade do condutor e frequência de uso).

“Dentro das nossas simulações, o modelo novo teria uma redução considerável de custo em relação ao modelo anterior”, complementou Oliveira, reforçando que “o DPVAT é o melhor modelo do mundo e a nossa sociedade, infelizmente, é uma sociedade muito propensa a ter problema de acidente de trânsito. Temos 300 mil feridos por ano no trânsito e 30 mil mortes, sendo a maioria os motociclistas”, diz o representante da CNseg.

De fato, dados divulgados pelo Ministério da Saúde, no final do mês de abril, mostram que os motociclistas são muito afetados por acidentes no trânsito, situação classificada como um problema de saúde pública.

Entre 2011 e 2021, por exemplo, houve aumento da taxa de internações de motociclistas em 55%, considerando apenas a rede do SUS e conveniados. Já o número de mortes em lesões no trânsito apresentou estabilidade entre 2011 (11.485 óbitos) e 2021 (11.115 óbitos), assim como a taxa de mortalidade que, em 2011, foi de 5,8 e em 2021 ficou em 5,7 por 100 mil habitantes. Em 2011, a taxa de internação de motociclistas foi de 3,9 e passou para 6,1 por 10 mil habitantes em 2021, com custo de R$167 milhões, apenas neste ano.

Debate no mercado de seguros

Oliveira informou que a CNseg, como representante do setor segurador, tem participado como convidada das reuniões do Grupo de Trabalho criado em abril pelo Ministério da Fazenda para definir os novos rumos do arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (Seguro DPVAT).

O Grupo de Trabalho, criado por meio de portaria publicada no Diário da União, tem prazo de 90 dias para conclusão de suas atividades e emissão de relatório final, que deverá conter uma proposta de mercado e uma com a gestão exercida por órgão público ou estatal. “Evidentemente que nós preferimos o modelo de mercado porque tem muito mais eficiência na gestão, na condução do dia a dia. Quando você tem o monopólio, seja de uma empresa pública, como era a seguradora Líder, seja de um órgão público, tem uma gestão menos eficiente”, avaliou o presidente da CNseg.

Recursos com data para acabar

Vale lembrar que desde 2021, os recursos arrecadados com este seguro, bem como a análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento estão sob administração da Caixa Econômica Federal. No início de abril, entrou em vigor a Lei 14.544/23, proveniente da Medida Provisória 1149/22, que atribuiu à Caixa a administração desses recursos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

O novo modelo precisa ser definido o quanto antes para poder viabilizar o atendimento da população em 2024. Isso inclui o preparo das seguradoras que participariam do novo modelo – caso a proposta da livre concorrência de mercado seja a escolhida.

* Com InfoMoney