Fim do DPVAT estimula a livre concorrência

A extinção do monopólio no Seguro DPVAT abre espaço para a evolução de novos produtos pelas seguradoras com o objetivo de atender as vítimas de acidentes de trânsito com um preço menor. Essa é a opinião de Solange Vieira, presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que objetiva diminuir as resistências políticas ao tema.

“Não acho que o mercado ficará desassistido de proteção de danos contra terceiros. Hoje não existe um mercado privado porque o DPVAT é obrigatório e público. Então, à medida que o DPVAT sai de cena, a gente espera que um produto estruturado pelas seguradoras poderá ser comercializado e vendido a preços menores que o DPVAT. Uma seguradora já lançou um produto para substituir o DPVAT”, diz.

Solange conta que o assunto DPVAT é estudado desde que assumiu a Susep. Segundo ela, ainda que se discuta formas de proteção, o foco ao pedestre é o ideal.

A superintendente ressalta ainda que um seguro obrigatório com características de tributação regressiva que devolve para a sociedade apenas 15 a 30 centavos de cada R$ 1 pago pelos cidadãos, sem diferenciar a renda de cada um, é uma forma ineficiente e permanentemente vulnerável a fraudes.

O modelo do Seguro DPVAT, segundo a Susep, que entrou em operação em 2008, vem sendo objetivo de sistemáticas fraudes, resultando em arrecadação indevida de recursos públicos da ordem de R$ 5 bilhões. Com o fim do DPVAT, esses valores cobrados a maior poderão ser devolvidos à sociedade ao longo dos próximos anos.

O Seguro DPVAT, operado em regime de monopólio, além de exigir enorme gasto de recursos públicos para seu controle, não encontra paralelo no mundo.

Espera-se que, com a extinção do monopólio no Seguro DPVAT, os criminosos sejam responsabilizados e presos, devolvendo todos os recursos desviados aos cofres públicos e à sociedade.