Primeiramente vamos falar um pouco sobre o que é o DPVAT e para que serve.
O seguro existe a mais de quarentas anos no Brasil, é um seguro obrigatório que todos os proprietários de veículos automotores pagavam. Esse seguro vem acompanhado de muitos benefícios que ainda é desconhecido pela população Brasileira.
Toda vítima de acidente de trânsito que tenha sido acometida de danos físicos tem direito a recorrer ao seguro DPVAT.
Quando referimos a acidente de trânsito estamos incluindo pedestres, ciclistas e também os passageiros do veículo.
As vitima que atender aos requisitos pode recorrer ao seguro que hoje tem o teto máximo de R$ 13.500,00.
Por muitos anos o Seguro DPVAT, foi cobrado dos cidadãos ao pagar o licenciamento dos seus veículos, esse valor volta para a população em forma de pagamento das indenizações do seguro, e quem fez a administração desse fundo até 2019 foi a seguradora LIDER.
Em 2020, foi suspenso o pagamento da taxa obrigatória referente ao seguro, o motivo da referida suspenção foi o saldo positivo de mais de 4 Bilhões.
Em Janeiro de 2021 a Caixa econômica Federal passa a administrar o saldo positivo referente ao seguro DPVAT, e por 3 anos a administração foi feita pela Caixa Econômica Federal.
Logo mais em novembro de 2023 todos os sinistros que ocorreram causando vítimas de trânsito, passaram a não ter mais cobertura pelo seguro sob a alegação de que não existe mais recursos financeiros, deixando assim milhares de cidadãos desamparados.
É importante olhar com mais atenção para o novo projeto de lei que está em votação, ainda existe muitas perguntas que não sabemos a resposta, tendo em vista que esse seguro é rateado por toda a população que possui veículos automotores é necessário que nós possamos ter acesso ao relatório de pagamentos das indenizações, de janeiro de 2021 até a data de 15 de novembro de 2023 pois, estamos falando aqui, de 4 Bilhões de reais, uma quantia significativa e que merece a atenção do povo brasileiro.
A câmara dos deputadas aprovou no dia 9 de abril de 2024 a PL 233/23 referente ao novo SPVAT (antigo DPVAT), ainda falta passar pelo senado e estabelecer alguns ajustes. Claramente precisamos dessa decisão o mais rápido possível, mas também não podemos deixar de nos questionar sobre algumas temáticas como: “pois diante de todo o entendimento como fica esse fundo? Só volta a pagar as indenizações a partir do momento em que começar a cobrar o seguro novamente? Isso só vai ocorrer no próximo ano? E as vítimas de trânsito e suas famílias como ficam?”
Ficam aqui algumas provocações para promover questionamentos necessários para a nossa realidade no momento. E a cobrança por agilidade na aprovação da PL. Existem pessoas desamparadas e que a única fonte de ajuda a que podem recorrer é o seguro DPVAT.