DPVAT: o que pode ser implementado para substituir o seguro obrigatório

Depois de uma série de irregularidades ao longo dos anos e uma tentativa do Governo Federal de extingui-lo sumariamente, o DPVAT (seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre) transformou-se em espécie de zumbi. A cobrança de simbólicos R$ 5,23, no caso de automóveis e R$ 12,30 para motos mal paga os custos de despesas bancárias. Em dois ou três anos acabam as reservas técnicas da controversa Seguradora Líder e algo terá de se colocar no seu lugar.

Praticamente todos os países têm um seguro obrigatório para indenizar terceiros em acidentes, cobrindo danos pessoais e materiais. Já existe um projeto de lei do deputado federal (SD-GO) Lucas Vergilio para criar o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat).

Proprietários de veículos poderiam escolher livremente as seguradoras para fazer a contratação e estas teriam de oferecer as melhores condições e preços.

Sem dúvida é a melhor solução. Arley Bopullosa, professor e gestor da Kuantta Consultoria, especializada neste mercado, levanta uma dúvida. “O livre mercado é a melhor maneira de conduzir o processo. Entretanto, na minha concepção, não deve ser obrigatório, mas precisa haver fiscalização. Em caso de acidente com vítima, a Justiça tem que funcionar. Isso exige, contudo, forte trabalho de conscientização. Todos precisam saber que se causam danos materiais ou pessoais a terceiros, devem arcar com as consequências e responder pelos seus atos, de acordo com o código civil. No exterior é assim, falta isso acontecer aqui”, defende.

Como conscientização só se constrói em longo prazo, precisa haver cautela. O endurecimento contra fraudes seria uma questão que cada seguradora teria de encarar por seu corpo técnico e jurídico. A concorrência ajudaria, mas um seguro de responsabilidade civil acessível não cairá do céu.

Outro problema, mais sério, envolve acidentes em que a evasão do local ocorre e sem possibilidade de identificar o veículo culpado. Neste caso torna-se se necessário a criação de um fundo para esse tipo de indenização. Precisaria ser fiscalizado de perto e fraudadores severamente punidos. A Seguradora Líder negligenciou esse aspecto e já vinha sendo “punida” com cortes do prêmio anual do seguro desde o governo anterior.

Aurélio Ramalho, do Observatório Nacional de Segurança Viária, recomenda algo mais justo no caso de ressarcimento feito hoje genericamente aos hospitais e ambulatórios do SUS (Sistema Único de Saúde) no regime de caixa único.
“Um bom planejamento permitiria identificar os gastos e encaminhar para a unidade hospitalar envolvida diretamente no socorro e tratamento dos acidentados o justo reembolso”, sugere. Outra iniquidade a resolver ocorre hoje e desde a criação do DPVAT. O motorista, que já paga espontaneamente um seguro de responsabilidade civil a favor de terceiros, ficaria obrigado a desembolsar outra quantia, mesmo menor, para o tal Soat. Afinal, seguro não é imposto.