Depois e fartamente divulgada pela imprensa eletrônica, no começo do mês, a investigação que o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende realizar para desvendar esquema de fraudes de mais de R$ 5 bilhões no seguro obrigatório DPVAT, administrado pela Seguradora Líder, ao longo de dez anos, o assunto voltou a ganhar destaque dias depois, puxado pelo site Diário do Poder. “Além de apurar eventuais crimes, esses órgãos federais têm o desafio de acabar de vez com o monopólio da [Seguradora] Líder”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, diz a matéria do portal, intitulada ‘DPVAT: desafio das autoridades é acabar fábrica de dinheiro das seguradoras’.
Os órgãos federais citados na afirmação do portal, envolvidos nas investigações, são a Polícia Federal, o Ministério Público e o próprio TCU. A Corte das Contas mira a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com o propósito de apurar e identificar falhas da autarquia ligada ao Ministério da Fazenda que “viabilizaram fraudes” praticadas contra o DPVAT.
“O esquema do seguro obrigatório DPVAT é pago obrigatoriamente a uma ‘Seguradora Líder’, que se encarrega de dividir com 86 empresas os mais de R$ 9 bilhões que deve arrecadar, por exemplo, em 2018”, aponta a reportagem, que prossegue:
“Após investigações da PF e do Ministério Público Federal, o DPVAT caiu de preço: de R$ 105 desde 2015 foi caindo até os R$ 48 em 2018.
A redução do DPVAT apenas chamou atenção para a cobrança abusiva das seguradoras até 2015, quando começou a ser reduzido.
Desde que foi criado em 1974 por empresários espertos do ramo de seguros, o DPVAT faturou mais de R$ 220 bilhões (não atualizados).
O deputado Vitor Valim (MDB-CE) foi o primeiro apontar irregularidades na Seguradora Líder, a ‘dona’ do DPVAT, ao Tribunal de Contas.”