Conselho Diretor da Susep realiza a primeira reunião de 2023

No dia 21 de junho foi realizada a 1ª reunião ordinária do Conselho Diretor da Susep do ano de 2023.

Conforme determina a Resolução CNSP nº 449/2022, as reuniões são públicas, gravadas e realizadas, preferencialmente, por videoconferência, sendo transmitidas ao vivo e com a gravação integral disponibilizada no site da autarquia, ressalvadas as hipóteses de sigilo legal.

As deliberações do colegiado são tomadas pela maioria de seus membros, cabendo a cada membro um voto e, ao Superintendente, o voto de qualidade, tendo presentes, no mínimo, o Superintendente e dois Diretores.

A Susep voltou a ter quórum para realização das reuniões do Conselho Diretor após a nomeação de Jessica Anne de Almeida Bastos e Carlos Roberto Alves de Queiroz como novos Diretores da Autarquia, por meio das Portarias nº 2.515 e 2.516, publicadas no DOU de 29 de maio de 2023.

Conforme previsão regimental, o Conselho Diretor reunir-se-á quinzenalmente, e as reuniões ordinárias estão planejadas para ocorrerem, rotineira e preferencialmente, às quartas-feiras à tarde. O colegiado pode, ainda, reunir-se extraordinariamente, quando convocado pelo Superintendente ou por, no mínimo, dois Diretores.

Ao Conselho Diretor da Susep compete, entre outras atividades, estabelecer a política geral da Autarquia; exercer as suas competências legais e regulamentares; cumprir e fazer cumprir as suas deliberações e as do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP; aprovar as resoluções que serão objeto de voto apresentado pelo representante da Susep no CNSP; e estabelecer as diretrizes e planejar as atividades inerentes à Susep, com vistas à ordenação e à supervisão dos mercados segurador, ressegurador, de previdência complementar aberta e de capitalização e das sociedades e entidades supervisionadas.

O compromisso do colegiado, como previsto na Constituição Federal e no Decreto Lei 73/66, deve ser com uma política que busque o desenvolvimento nacional e relações harmônicas no mercado de seguros, gerando um ciclo de confiança e prosperidade para todos os atores.

Acompanhe na íntegra a 1ª reunião ordinária do Conselho Diretor da Susep: