Câmara dos Deputados adia votação de proposta que cria novo DPVAT

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que reformula o DPVAT (seguro para vítimas de acidente de trânsito), vai ficar para o retorno do “superferiado” de Páscoa – o que deve ocorrer apenas em 8 de abril.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu retirar a matéria da pauta de votação no plenário da casa, nesta quarta-feira (27), com a promessa de que até lá sejam aceitas mais emendas à proposta.

Na nova data, deverá ocorrer tanto a leitura do parecer já ajustado com as emendas, quanto a votação da proposta. O projeto de lei havia entrado na pauta do plenário após aprovação, no dia anterior, de requerimento que pedia a volta do regime de urgência na tramitação.

O PLP 233/23 foi enviado pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso em outubro do ano passado e propõe que o DPVAT continue sob a gestão da Caixa Econômica Federal. A instituição financeira administra os recursos arrecadados com este seguro, incluindo análise dos pedidos e pagamento das indenizações desde 2021. Neste mesmo ano, o seguro obrigatório deixou de ser pago pelos proprietários dos veículos no país.

O banco suspendeu o pagamento de novas indenizações para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos a partir de 15 novembro, alegando que os recursos que haviam no fundo destinado para tal fim acabaram. Desde então, já somam cerca de 10 mil as solicitações de indenização feitas à Caixa que não foram pagas, para acidentes ocorridos desde a data da suspensão até 31 de dezembro de 2023.

Uma estimativa divulgada recentemente pela Susep aponta que seriam necessários cerca de R$ 3,5 bilhões para custear o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que substitui o DPVAT, em 2024. O cálculo considera um ano completo, ou seja, somente de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

Ainda não se sabe de onde virão os recursos para custear as indenizações, uma vez que o projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados.