App do Denatran anula reajustes das multas de trânsito

A partir de terça-feira, 1º, os valores das multas leves, médias, graves e gravíssimas foram reajustados entre 52% e 66%. Os motoristas que dirigirem embriagados ou se recusarem a fazer o teste do bafômetro pagam agora multa de quase R$ 3 mil, além de ter a carteira suspensa por um ano. Na mesma terça-feira, 1º, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou um aplicativo para celular que permitirá ao infrator pagar multa com 40% de desconto.

Com o app em uso, para o motorista infrator, o custo da multa ficará mais em conta que os valores majorados e agora em vigor em todo o Brasil. Assim, as infrações leves, como parar na faixa de pedestres ou dirigir sem os cuidados de segurança, que passaram a custar R$ 88,38 (alta de 66%), podem cair para R$ 53, valor que vigorava antes do aumento. Já para infrações como excesso de velocidade ou desrespeitar a preferência a pedestre, consideradas graves, o preço da multa pode ficar, inclusive, abaixo do cobrado antes de 1º de novembro: R$ 127,69, que subiu para R$ 195,23 (alta de 52,9%), mas com o app diminuirá para R$ 117,14, queda de 8,3% ante o valor antigo. As infrações médias e gravíssimas também ficarão mais baratas que as cobradas anteriormente.

O app é denominado Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Denatran. A ferramenta facilita a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e permite que os motoristas de veículos optem pelo desconto de 40% do valor da multa. Com o SNE os órgãos reduzem o custo de envio e aceleram o processo de entrega das notificações, sem a necessidade de impressão.

O sistema está disponível para Android e IOS. Após se cadastrar no aplicativo, o usuário pode inserir os dados do seu veículo e receber infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram à solução. O proprietário de veículo pode inserir ou excluir os dados a qualquer tempo.

Nesta primeira etapa do SNE, estão aptos a aderir ao sistema mais de 1.600 órgãos de autuação em todo o Brasil integrados ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf): os 27 Detrans dos estados e do Distrito Federal, órgãos municipais, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para enviarem as notificações de multas interestaduais via aplicativo, esses órgãos precisam solicitar a adesão ao Serpro. O montante hoje de infrações autuadas por esses órgãos é de 16 milhões de multas por ano.

A adesão ao sistema não é obrigatória. No momento, o único Detran que já faz parte do sistema é o de Santa Catarina. Minas Gerais está em teste, sem data para entrar no ar.