MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 25 DE ABRIL DE 2019
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DOU de 29/04/2019 (nº 81, Seção 1, pág. 26)
Extingue as Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho da Susep.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do artigo 10 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346/2017, torna público que deliberou:
Art. 1º – Em cumprimento ao Decreto nº 9.759/2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, ficam extintos as Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho constituídos por deliberação da Susep.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA