A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deve divulgar, nos próximos dias, as portarias de lançamento de três grupos de trabalho que vão discutir e recomendar mudanças regulatórias em três eixos temáticos: a Política Nacional de Acesso ao Seguro, a Política Nacional de Resseguro e Política Nacional de Cibersegurança para o mercado de seguros. A ideia é que o resultado das discussões com empresas, corretores e segurados seja entregue até o fim do ano.
A criação dos grupos faz parte das ações previstas no atual Plano de Regulação, cujo ciclo é até o fim de 2024. O plano prevê a abordagem de nove grandes temas: “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”; Transformação Ecológica; Política Nacional de Acesso ao Seguro; Política Nacional de Resseguro; Política Nacional de Cibersegurança; Autorização; Regulação Prudencial; Regulação de Conduta; e Desenvolvimento dos Instrumentos de Supervisão.
A entidade informa que, entre as principais entregas já feitas nesse sentido, estão o novo marco regulatório da previdência privada, o relatório final do Grupo de Trabalho “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização” e propostas de mudanças para a fiscalização de solvência das seguradoras, como o ORSA – Autoavaliação de Riscos e Solvências.
“A melhoria da regulação contribui para o aumento da confiança nos produtos, gerando as condições para um ciclo sustentado de desenvolvimento”, diz o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.