Senador Randolfe vai acionar MPF para apurar informações de auditoria no DPVAT

O líder da Rede Sustentabilidade no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), disse que vai acionar o MPF (Ministério Público Federal) para investigar informações de uma auditoria nas contas da Seguradora Líder, grupo responsável pela gestão do DPVAT.

A auditoria questiona pagamentos por prestação de serviços para pessoas próximas a políticos, a integrantes do governo federal ou a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O jornal “Folha de S. Paulo” mostrou neste domingo (12) que, segundo relatório da consultoria KPMG a pedido da atua gestão da seguradora, a relação da Líder com agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas.

A análise dos documentos e processos abarca o período de 2008 a 2017. “As informações reveladas pela reportagem são muito graves”, disse Randolfe.

“A auditoria indica que existe fortes indícios de irregularidades. O conjunto de suspeitas dá conta da existência de um esquema criminoso que tem de ser desbaratado”, afirmou o senador.

A Rede, partido de Randolfe, questionou no STF uma medida provisória de Jair Bolsonaro para extinguir o DPVAT. Em 19 de dezembro, a corte, em sessão virtual do plenário, suspendeu a medida.

A KPMG destacou no relatório ter identificado que a relação da Líder com vários agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas e apresentava “risco de sanções por descumprimento à lei anticorrupção”.

A consultoria mostra, por exemplo, que, de 2009 a 2016, a Líder fez ao escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados 21 pagamentos. O total é de R$ 3,67 milhões. Esse escritório foi constituído em 2013 como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, do qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso era sócio. Barroso se desligou do escritório ao se tornar ministro da corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca sucessora, é sobrinho do ministro.

Ele se desligou ao tornar ministro na corte, em junho de 2013. Rafael Barroso Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro.

Os sócios atuaram na defesa da Líder no STF em duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) que alteravam regras do DPVAT.

Barroso se declarou impedido em julgamentos envolvendo o seguro obrigatório.

Outra relação envolve o advogado Mauro Hauschild, procurador de carreira do INSS que atuou como assessor do ministro Dias Toffoli, hoje presidente do STF.

Segundo a auditoria, a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2012 a 2016. No período, ele já não atuava no gabinete do ministro.

O fim do DPVAT tornou-se bandeira do governo Bolsonaro, sob o argumento de que sua operação tem custos elevados quando comparados ao do mercado privado e que há indícios de fraude na gestão.

A MP de Bolsonaro contra o seguro foi editada em 11 de novembro. A medida atingia diretamente os negócios de seu um desafeto seu, o deputado Luciano Bivar, presidente do PSL, pelo qual Bolsonaro foi eleito. Ele deixou a legenda no fim do ano passado, quando resolveu tentar criar sua própria legenda, a Aliança pelo Brasil.

Em 27 de dezembro, em mais um capítulo da ofensiva contra o seguro obrigatório, o Conselho Nacional de Seguros Privados, ligado ao Ministério da Economia, aprovou a redução dos valores do DPVAT a partir de 2020.

A redução foi questionada pela Líder no STF. Em 31 de dezembro, Toffoli concedeu liminar que manteve os valores originais mais elevados.

Na quinta (9), o presidente do Supremo voltou atrás na decisão e restituiu os descontos. Após a decisão do ministro, Bolsonaro criticou Randolfe, autor da ação que questionava a MP, em uma transmissão ao vivo pela internet.

O chefe do Executivo referiu-se ao senador como “aquele senador que fala fino” e defendeu o fim do DPVAT.

“O que nós queríamos, na verdade, era acabar com o DPVAT. Você quer fazer um seguro para o seu veículo, faz no particular. Não quer fazer, não faz”, disse Bolsonaro.

Neste domingo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente, também atacou o senador.

“Apesar do senador Randolfe Rodrigues, o Brasil segue adiante no tema DPVAT. Vale lembrar que, pelo presidente Jair Bolsonaro, o DPVAT seria de R$ 0”, escreveu o deputado na legenda de um vídeo em que um homem comenta a redução no valor do seguro sob o governo Bolsonaro.