Seguro obrigatório DPVAT não será cobrado nos próximos 2 anos

Em assembleia realizada nesta terça-feira (24) as empresas integrantes do consórcio que controla a Seguradora Líder – que gerencia o seguro obrigatório DPVAT – resolveram dissolver a empresa a partir de 1º de janeiro de 2021.

O jornal A Folha de S. Paulo apurou que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) estuda um modelo temporário de gestão para manter o serviços até que o Congresso avalie mudanças.

Até o momento, a ideia é zerar o valor das apólices por um prazo de dois anos para consumir as reservas excedentes da Seguradora Líder, que hoje estão na faixa de R$ 9 bilhões. Dessa forma, o DPVAT não seria cobrado pelos próximos dois anos.

Essa foi uma forma mais prática de devolver o que foi pago a mais nos últimos anos pelos proprietários de veículos.

Despesas irregulares

A Susep já pediu à Seguradora Líder o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões que teriam sido gastos de forma irregular nos últimos anos. Entre outras, despesas com pagamentos de indenizações em duplicidade, pagamentos de contratos sem comprovantes fiscais e até mesmo despesas com restaurantes (inclusive com bebidas alcóolicas) e doações a entidades públicas.

O segundo ponto que está sendo avaliado pela Susep é como interferir na Seguradora Líder para evitar que a atual administração continue gerindo de forma inadequada os recursos do DPVAT. Isso poderá ser feito por meio de intervenção da própria superintendência ou outra entidade do governo.

Apesar de não haver mais arrecadação de recursos a partir do ano que vem, a Líder continuará sendo responsável pelo pagamento de indenizações do seguro obrigatório de acidentes ocorridos e que, eventualmente, irão ocorrer.

Histórico de falcatruas

O DPVAT surgiu em 1988, manobra da Fenaseg, (Federação Nacional das Companhias de Seguro) para controlar o seguro obrigatório que cobre vítimas de acidentes de trânsito. Mas, por ser uma entidade e não uma empresa, constituiu em 2008 um consórcio com suas associadas, chamado de Seguradora Líder, para administrá-lo.

No fim do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro não teve êxito ao tentar alterar o sistema do DPVAT: editou em dezembro de 2019 a MP 904 que foi derrubada pelo STF e caducou na comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agora, o Ministério Público Federal analisou todo o material produzido desde a primeira investigação, a operação “Tempo de Despertar” realizada pelo Ministério Público de MG e Policia Federal de MG em 2015 e também pelo Tribunal de Contas da União, Susep, Ministério da Economia e até uma CPI no Congresso Nacional, também desmantelada pela Líder.