Órgão licenciador deverá se manifestar sobre contratação de seguro

No dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, por unanimidade, alteração das regras sobre a contratação de seguro por parte do empreendedor para proteger o meio ambiente e terceiros contra possíveis danos. O PLS 767/2015 ainda passará por mais uma votação na comissão, o chamado turno suplementar.

O consenso em torno da matéria só foi alcançado depois que o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator do projeto, aceitou fazer uma mudança no texto. Em vez de deixar o órgão ambiental licenciador apenas com a permissão para exigir a comprovação da contratação do seguro ambiental, o relator anunciou que iria colocar expressamente a exigência para que o órgão se manifeste sobre a necessidade ou não de contratação do seguro ambiental.

Pelo projeto, a regra se aplica a empresas que vão fazer empreendimentos ou atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, especificamente nos casos em que for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O autor, senador Valdir Raupp (MDB-RO), apoiou a mudança no projeto para permitir a votação. Na proposta original, no entanto, ele previa que o órgão ambiental licenciador deveria exigir sempre a comprovação da contratação do seguro ambiental.

De acordo com Raupp, a contratação de seguro privado por parte de empreendedores é prática comum, mas opcional. Por não ser obrigatório, nem todos os empreendedores o fazem e preferem arcar com eventuais perdas e danos a terceiros em caso de acidentes.