As regras de inteligência artificial (IA) estão no centro do debate em Brasília e podem impactar diretamente o dia a dia das pessoas, inclusive na hora de contratar um seguro, acionar uma indenização ou entender por que um preço ficou mais caro. A discussão gira em torno de um projeto que cria uma lei geral de IA no Brasil, inspirada em normas já adotadas na União Europeia, e de outras propostas que tratam do uso dessa tecnologia em setores específicos da economia.
A inteligência artificial já é usada amplamente no setor de seguros para analisar dados, calcular preços, avaliar riscos e agilizar pagamentos. Mesmo sem uma lei nacional em vigor, seguradoras brasileiras começaram a se adaptar às regras europeias, antecipando mudanças que devem se tornar obrigatórias nos próximos anos.
O principal texto em análise é o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que estabelece um marco legal para o uso da inteligência artificial no País. Ele já foi aprovado pelo Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial foi criada para discutir o tema. O projeto define princípios gerais, classifica sistemas de IA por nível de risco, estabelece quem responde em caso de erro ou dano e garante direitos às pessoas afetadas por decisões automatizadas, como negativas de serviços ou recomendações feitas por algoritmos.
A expectativa é de que essa lei seja aprovada ainda neste ano. Ela não proíbe o uso da inteligência artificial, mas muda a lógica atual. A ideia deixa de ser “vale tudo porque é eficiente” e passa a ser “pode usar, desde que seja justo, explicável e responsável”. Isso significa mais transparência para o consumidor e mais responsabilidade para as empresas.
Esse modelo já virou lei na União Europeia com o Artificial Intelligence Act, conhecido como Lei de Inteligência Artificial. Lá, os sistemas são classificados conforme o risco que oferecem às pessoas. Tecnologias de baixo risco enfrentam poucas exigências. Já aquelas que interferem em direitos, dinheiro ou acesso a serviços essenciais precisam seguir regras rígidas, com testes, supervisão humana e explicações claras sobre como funcionam. Esse modelo europeu virou referência mundial e orienta diretamente o debate brasileiro.
No setor de seguros, os efeitos já começam a aparecer. Um exemplo claro está na precificação, que é o cálculo do valor cobrado pelo seguro. Algumas seguradoras estão revisando seus modelos de inteligência artificial para conseguir explicar, de forma simples, por que um cliente recebeu determinado preço ou teve uma proposta recusada. Isso evita decisões baseadas em sistemas que funcionam como uma “caixa-preta”, quando nem a própria empresa consegue justificar o resultado.
Na prática, as seguradoras passam a usar modelos que permitem responder perguntas objetivas, como quais fatores pesaram mais no valor do seguro, quais dados foram utilizados e se houve participação humana na decisão. Essa mudança reduz o risco de discriminação e aumenta a confiança do consumidor.
Outro impacto direto está na automação de sinistros, que é quando a inteligência artificial analisa fotos, vídeos e documentos para liberar indenizações de forma rápida. Para casos simples e de baixo valor, a automação continua sendo usada. Já em situações mais complexas ou com maior impacto financeiro, cresce a exigência de revisão humana, garantindo que o cliente não fique refém de uma decisão totalmente automática.
A discussão sobre governança de dados também ganha força. Esse termo se refere às regras internas sobre como os dados são coletados, usados e protegidos. Algumas seguradoras já criaram comitês internos para avaliar se o uso da inteligência artificial pode gerar discriminação indireta, mesmo quando dados sensíveis, como renda ou endereço, não são utilizados de forma explícita. Essa preocupação vem da experiência europeia, onde algoritmos passaram a ser fiscalizados por reproduzir desigualdades de forma invisível.
O atendimento ao cliente também está mudando. Cada vez mais, empresas informam de forma clara quando o consumidor está falando com um chatbot, que é um sistema automatizado de conversa, e oferecem a opção de atendimento humano. Essa transparência é exigida na União Europeia e já começa a ser adotada no Brasil como boa prática.
Na gente seguradora, por exemplo, a melhor tecnologia não é a que substitui o contato humano, mas sim a que o potencializa. A seguradora conta com especialistas que escutam, analisam e traduzem as necessidades dos clientes em soluções de proteção personalizadas e eficazes.