O Ministério Público Federal pediu à Justiça o bloqueio de R$ 4,4 bilhões da Seguradora Líder DPVAT, segundo apurou reportagem da Folha de S. Paulo deste domingo (06/09). A Procuradoria acusa a empresa de leniência com fraudes na obtenção de seguros e maquiagem nas projeções de sinistros. “A Seguradora Líder tem gerido esses recursos públicos federais de forma temerária, danosa e em vilipêndio aos princípios constitucionais de economicidade, transparência e legalidade”, diz trecho do processo.
Em primeira decisão sobre o caso, o juiz Mauro Luiz Rocha Lopes, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região negou o pedido, alegando que o processo ainda está em fase inicial e o bloqueio poderia colocar em risco o cumprimento das obrigações da empresa.
Para o Ministério Público, o monopólio na gestão do DPVAT trouxe prejuízos ao contribuinte, já que as regras de remuneração do consórcio incentivaram o aumento indiscriminado de custos e a leniência com as fraudes que os gestores do seguro deveriam combater. Como recebe 2% do total arrecadado pelo seguro, o lucro de seus associados é proporcional ao valor do prêmio pago pelos segurados. Assim, não havia incentivos para combater fraudes nem cortar despesas.
A ação civil pública que pede o bloqueio dos recursos é baseada em descobertas da Operação Tempo de Despertar, que investigou gigantesco esquema de fraudes na concessão de indenizações, incluindo compra de boletins de ocorrência e laudos médicos fraudados, e em relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União). O Ministério Público Federal aponta que o valor das indenizações pagas pelo seguro DPVAT – incluindo as tantas fraudes – passou da casa dos 300 milhões no início dos anos 2000 para mais de R$ 700 milhões em 2005. Continuou subindo até passar a marca de R$ 1 bilhão em 2006 e superou os R$ 2 bilhões em 2010. Os gastos com escritórios de advocacia também subiam, mas sem cláusulas de desempenho no questionamento das fraudes.
Segundo analisaram os procuradores, o incremento das despesas do Consórcio de Seguradoras, em vez de refletir de forma negativa nos lucros das seguradoras Consorciadas, provoca um aumento dessa margem. O valor do bloqueio equivale, segundo a ação, ao excedente acumulado pela seguradora “a partir de práticas irregulares e perniciosas”. A empresa tem R$ 8,9 bilhões em seu caixa, mas precisa de apenas R$ 4,5 bilhões para fazer frente a suas despesas e compromissos com o pagamento de indenizações.
Auditoria da consultoria KPMG nas contas da seguradora Líder mostrou indícios de ligação entre o PSL e a gestora do DPVAT. Em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL. A auditoria também mostrou que a Seguradora Líder atendia pedidos e fazia doações a políticos de diferentes partidos ou pessoas ligadas a eles.
Conexão entre o PSL e a Seguradora Líder
Destaques da auditoria realizada pela KPMG
- Seguradora Líder transfere R$ 72 milhões para o fornecedor SaudeSeg entre 2012 e 2016
- Cinco acionistas da SaudeSeg são integrantes do diretório nacional do PSL
- O escritório Rueda & Rueda recebe cerca de R$ 30 milhões por prestação de serviços de 2009 a 2016
- Os filhos de Luciano Bivar, Cristiano e Luciano, têm ligações societárias com SaudeSeg
