Em Pernambuco, o Procon passou a oferecer atendimento às vítimas de acidentes de trânsito ou a seus beneficiários. Pelo serviço do órgão, em funcionamento desde segunda-feira, 8 de janeiro, os interessados tiram dúvidas e podem dar entrada a pedidos de indenização do seguro obrigatório DPVAT, que cobre morte, invalidez permanente, parcial ou total, e reembolso de despesas médico-hospitalares.
O órgão de defesa do consumidor pernambucano será o primeiro do Nordeste a oferecer o serviço, resultado de um convênio assinado pelo governo estadual e a Seguradora Líder, gestora do seguro em todo o País. O Procon-PE foi escolhido pela companhia para iniciar esse projeto piloto na região.
De acordo com o gerente geral do Procon pernambucano, Erivaldo Coutinho, 12 assessores jurídicos foram treinados pela Líder para atender a população. “Foi constatado que diversas fraudes estão acontecendo. Ter esse atendimento, gratuito, no Procon é oferecer um serviço de qualidade e confiável para o consumidor”, diz Coutinho, lembrando que o consumidor não precisa de despachante para dar entrada no benefício do seguro.
O prazo para dar entrada no seguro é de três anos, contando com a data em que o acidente ocorreu. As exceções são para invalidez e morte. Os três anos contam a partir do laudo de invalidez e data do óbito.
A sede do Procon-PE fica na Rua Floriano Peixoto, 141, no bairro de São José, Centro de Recife.