DPVAT: indenizações às vítimas estão suspensas até retorno do seguro

A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão do pagamento de indenizações do seguro DPVAT, às vítimas de acidentes de trânsito com registro a partir de 15 de novembro. De acordo com o comunicado, o motivo é a falta de recursos. Seja como for, quem solicitou o seguro para acidentes entre 1 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, vai receber a indenização.

“Considerando as disposições da legislação em vigor, que condicionam o pagamento das indenizações à disponibilidade de recursos no FDPVAT e às disposições contidas na Resolução CNSP n° 457, de 28 de dezembro de 2022, Art. 5°, § 2°, somente serão recepcionados pelo banco pedidos de indenização DPVAT referente a acidentes ocorridos entre 01 de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023”, disse a Caixa em nota oficial.

Vítimas vão receber indenização

Cabe dizer que as pessoas que sofreram acidentes a partir do dia 15 de novembro ainda serão indenizadas pelo DPVAT. No entanto, terão de esperar o retorno do pagamento do seguro. Até o momento, o governo federal não anunciou uma data de retorno. Mas, conforme noticiado pelo Jornal do Carro, a cobrança deve voltar a valer já no início de 2024.

Em 2020, o governo cessou a cobrança do seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Desde então, as indenizações são feitas com recursos geridos pela Caixa Econômica Federal. Porém, esse dinheiro, amealhado durante o período em que a taxa era obrigatória, acabou. Dessa forma, o Projeto de Lei n°233/2023, de autoria do ministro Fernando Haddad (PT), visa retomar a cobrança a partir de janeiro de 2024.

Como funciona o DPVAT?

Vale lembrar que o seguro obrigatório DPVAT surgiu em 1974. Desde então, indenizava morte e invalidez permanente causadas em acidentes de trânsito. Bem como para reembolsar despesas médicas. Além disso, o pagamento é feito independentemente de quem foi o responsável pelo sinistro. No entanto, o seguro obrigatório não indeniza danos causados aos veículos.

Em caso de morte ou invalidez permanente a indenização é de, no máximo, R$ 13,5 mil. Já a cobertura de despesas médicas indeniza gastos feitos na credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, desde que não sejam cobertos por outros seguros e/ou planos de saúde. Seja como for, a taxa foi extinta em janeiro de 2021, atendendo recomendação do Tribunal de Contas da União. Segundo o TCU, o objetivo seria evitar fraudes.