DPVAT deverá voltar a operar em 2024
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) poderá voltar a ser cobrado a partir ano que vem.
Em evento da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), realizado no dia 16 de março, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo vai reconstruir a “arquitetura” do DPVAT ainda neste ano.
O seguro obrigatório deixou de ser cobrado em 2021, quando a Seguradora Líder, formado pelo consórcio de seguradoras privadas, foi colapsada depois de uma série de denúncias de fraudes envolvendo os dirigentes da Líder, o que ocasionou na dissolução do consórcio, entrando em cena a Caixa Econômica Federal para gerir os R$ 4 bilhões repassados para o Fundo DPVAT, com a intenção de pagar as indenizações das vítimas de acidentes de trânsito, a partir de 2020.
Vale lembrar que esses R$ 4 bilhões corresponde a “sobra” do dinheiro cobrado a maior dos motoristas e que estava no caixa da Seguradora Líder.
Leia também: Entenda os detalhes das fraudes da Seguradora Líder
FUNDO SECANDO
Em 2022, a Susep já havia alertado sobre a escassez de recursos no Fundo DPVAT. Alexandre Camillo, superintendente da Susep na época, disse que havia dinheiro suficiente para custear apenas mais um ano de indenizações e pediu que o modelo de gestão do DPVAT fosse repensado.
O governo empossado em janeiro planeja fazer isso. A volta da cobrança poderá ocorrer após uma reformulação em curso na estrutura do DPVAT. É possível que o seguro volte a ser administrado por um consórcio, saindo das mãos da Caixa. A proposta de gestão pelo banco público era provisória, mas acabou durando três anos.
A assessoria do Ministério da Fazenda afirmou que o secretário Marcos Barbosa Pinto “não se referiu, em nenhum momento, ao retorno da cobrança do seguro de trânsito” no ano que vem, mas que “ponderou, sim, ser necessário avaliar a arquitetura do DPVAT”.
FIM DO MONOPÓLIO
De acordo com Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, a nova modelagem do DPVAT poderá permitir maior concorrência entre seguradoras, pois o seguro tinha mercado cativo de apenas uma empresa, configurando monopólio. “As seguradoras vão poder criar produtos para essa modalidade e aumentar as opções para o consumidor”, explicou.
O mercado de seguros tem um grande potencial no setor de infraestrutura, ajudando a desenvolver a oferta de financiamentos de longo prazo, e, para isso, o governo pretende manter um diálogo permanente com representantes do setor segurador. “Precisamos aprimorar essa parceria e nós gostaríamos de discutir medidas e os respectivos impactos”, afirmou Marcos Pinto.
É consórcio DPVAT é uma das saídas mais provável o governo tem que manter uma fiscalização mais eficaz são poucas as seguradoras que queiram comercializar o seguro pois trata-se um seguro de cunho social
Só no Brasil mesmo que ocorre esse disparate. Esse seguro DPVAT deveria deixar de existir pois o valor das indenizações são muito baixas e de nada ajudam. O que deveria ser obrigatório neste País é o seguro de RCF ( responsabilidade Civil Facultativa ). Onde poderia se atribuir um valor mínimo de coberturas para Danos Materiais e Corporais. Seria mais eficiente, Se chance de FRAUDES, como foi o DPVAT. Mais fácil de acionar e todos teriam seus prejuízos garantidos.
Paulo Roberto Brusdzenski Prudente – Securitário por mais de 40 anos.
Bom dia ! Concordo plenamente com você Paulo Roberto, precisa acabar com o DPVAT e as seguradoras criarem seu produto de RCF e o governo obrigar quem tem veiculo contratar o seguro e assim não ficariamos refem de tanta bagunça no DPVAT .
Bom dia …problema está na fiscalização dos orgãos que
deveriam fiscalizar essa gestão.