CRM recebeu cerca de 100 denúncias de médicos que falsificavam laudos para seguro DPVAT

O Conselho Regional de Medicina (CRM) recebeu cerca de 100 denúncias sobre médicos que estariam falsificando laudos para conceder benefícios do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT. O seguro oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).

Segundo a presidente do CRM-MT, Hildenete Monteiro Fortes, as denúncias aconteceram há cerca de quatro anos. Na época, muitas sindicâncias para apurar as irregularidades foram abertas. Em alguns casos, os laudos eram emitidos sem a presença do próprio paciente.

“Há quatro anos tivemos ao menos umas 100 denúncias a respeito de laudos que eram fornecidos pelos médicos, atestando incapacidade e percentual de incapacidade. Muitos desses laudos foram feitos sem a presença do paciente. Foram abertas sindicâncias e foram apontadas essas falhas”, disse ao Olhar Direto.

Ao receber a denúncia, a secretaria do CRM nomeia um conselheiro sindicante. Esse conselheiro vai colher, além da manifestação do médico por escrito, todos os outros dados necessários e fará um relatório final para apresentar em uma Câmara –, obrigatoriamente, formada por sete médicos conselheiros. Após análise desse material, a Câmara decide pelo arquivamento da denúncia ou por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Se houver indícios de infração, poderá ser aberto também um processo ético-profissional.

Os processos de apuração correm sempre em sigilo, sendo que somente as partes podem ter acesso às informações. Contudo, não é possível ter acesso aos resultados das sindicâncias.