O novo marco regulatório do setor de seguros visa dar maior liberdade ao segmento. A superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Paiva Vieira, explicou todos os detalhes das recentes mudanças impetradas pela autarquia no País em webinar sobre o Sandbox Regulatório, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no último dia 1º de julho. O momento contou com a presença de especialistas da instituição de ensino, bem como de Carlos Eduardo de Almeida, Assessor do Conselho de Licenciamento e Resolução do Banco Central do Brasil.
“Os novos processos de tecnologia que temos observado tornam o processo de contratação muito mais simples. Essa simplificação também engloba o cancelamento, que pode ser realizado pela internet com o uso de inteligência artificial. Uma das empresas do Sandbox Regulatório consegue realizar o pagamento de um sinistro de seguro em 12 segundos em um processo realizado através do WhatsApp. Tudo com contratos simplificados e vistoria digital. É uma aposta na tecnologia para tornar os produtos mais acessíveis e facilitar a vida do consumidor de modo a aumentar a cobertura dos seguros”, revelou Solange Vieira ao projetar que o mercado de seguros pode dobrar de tamanho com ajuda da tecnologia.
A Superintendente da Susep também destacou que 69% dos seguros contratados nas 11 empresas que integraram a primeira etapa do projeto do Sandbox Regulatório foram efetuadas por clientes que nunca tiveram um Seguro para Automóveis. 90% dos que contrataram um Seguro para Celular o fizeram pela primeira vez. “Esse é um marco muito importante para o aumento da cobertura do seguro”, argumentou Solange ao anunciar detalhes da segunda fase do Sandbox Regulatório, que deverá autorizar a entrada de mais 15 empresas no setor de seguros em um ambiente regulatório mais flexível e que possibilita testes de soluções inovadoras para o setor. “Agora expandiremos o edital para outros ramos”, anunciou.
Os produtos listados na minuta prévia do edital da segunda edição do Sandbox são:
- Automóvel (inclusive Acidentes Pessoais de Passageiros, Casco, Responsabilidade Civil Facultava, Assistência e outras coberturas);
- Patrimoniais (inclusive aparelhos eletrônicos e exceção de coberturas de Riscos de Engenharia, Riscos Diversos e Riscos Nomeados e Operacionais);
- Pessoas Individual (com exceção de Prestamista e Educacional e desde que estruturadas no regime financeiro de reparação e com capital segurado pago de forma única);
- Fiança Locatícia (desde que para contratos de locação com no máximo 3 meses de vigência e observado o disposto no art. 7º da Circular Susep nº 598, de 2020);
- Animais Domésticos (pets); ou
- Microsseguros dos ramos previstos no edital.
“Percebemos que a norma de autorizações da Susep, de um modo geral, estava obsoleta e precisava de modernizações. Por isso, alteramos a norma e, em breve, ela estará disponível. Também temos uma base de dados que é o Sistema de Registro de Operações (SRO), que serve para que as empresas efetuem o registro de todos os seus dados e para que possamos extrair informações de forma diferenciada das empresas supervisionadas”, detalhou Solange Paiva Vieira ao enfatizar que a tecnologia tem se transformado rapidamente. “O regulador tem de regular o mínimo possível, principalmente porque quando surge um novo produto não é possível imaginar o que pode existir a partir do desenvolvimento de uma nova tecnologia. Se a gente estabelece normas a gente trava essa evolução e sempre estaremos atrasados como regulador. Começamos a deixar o setor mais livre para inovar e simplificamos o registro de produtos”, completou a chefe da autarquia máxima da indústria brasileira de seguros.
O Assessor do Conselho de Licenciamento e Resolução do Banco Central do Brasil, Carlos Eduardo de Almeida, reiterou que o processo de Sandbox Regulatório praticado pelo mercado de seguros está à frente do que tem sido realizado até mesmo pelo Banco Central. No caso do BC, trata-se da primeira fase do ambiente de testes – que recebeu 52 projetos até o mês de março. 15 devem ser autorizados para operação até o mês de setembro. “Essas ferramentas visam trazer eficiência e ampliar a competição no sistema financeiro em complemento à agenda de introdução do Open Banking e do Pix para pagamentos instantâneos”, finalizou o especialista.