A reforma tributária do consumo começou, na prática, a dar seus primeiros passos. A Receita Federal colocou em funcionamento, nesta semana, o projeto piloto da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto que vai substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de 2027. O teste acontece em um ambiente virtual criado para que empresas experimentem, com antecedência, as mudanças que vão alterar a forma de apuração e registro de tributos no dia a dia, inclusive no setor de seguros.
Mais do que uma mudança técnica, o início do projeto piloto funciona como um sinal de alerta para a rotina empresarial. A reforma tributária vai exigir planejamento, atualização de sistemas e atenção constante aos processos fiscais.
Para setores regulados e intensivos em controles, como o de seguros, começar a se preparar agora significa ganhar tempo, reduzir incertezas e atravessar a transição com mais segurança em um dos temas mais sensíveis da gestão: o pagamento de impostos.
Na prática, isso reduz riscos, evita erros futuros e traz mais previsibilidade financeira em um tema que impacta diretamente o caixa, a formação de preços e o relacionamento com clientes e fornecedores.
A entrada das empresas no projeto piloto foi escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, acompanhando o avanço técnico das soluções desenvolvidas pela Receita Federal.
Participam empresas de diferentes portes e setores econômicos, entre eles o mercado segurador, e o ambiente de testes segue ativo até 31 de dezembro de 2026. Neste primeiro momento, o foco é validar as bases tecnológicas do novo tributo, sem a utilização de grandes volumes de dados ou integrações mais complexas.
No grupo 1, com vigência em 31/12/2026, no setor de seguros, vão participar do teste piloto a Caixa Seguradora e a Itaú Vida e Previdência.
No grupo 3b, consta Liderança Capitalização, Bradesco Seguros, Icatu Seguros, Allianz Seguros, Brasilcap Capitalização, Brasilprev Seguros e Previdência.
Para apoiar essa fase de adaptação, a Receita Federal lançou o portal consumo.tributos.gov.br, criado para que contribuintes, empresários, profissionais da área fiscal e desenvolvedores possam aprender gradualmente as novas regras da reforma tributária do consumo. Ao longo de 2026, todo o processo terá caráter educativo, sem gerar obrigações financeiras reais para as empresas participantes.
A transição para o novo modelo será gradual e exige atenção desde já. A partir de 2027, a CBS começa a substituir o PIS e a Cofins. Entre 2029 e 2032, entra em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai assumir o lugar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios.
Em 2026, as mudanças chegam também à nota fiscal eletrônica. As empresas terão um período inicial de adaptação e não serão multadas nos três primeiros meses após a publicação dos regulamentos, mesmo que ainda não preencham os novos campos exigidos. Depois desse prazo, as notas fiscais deverão registrar valores simbólicos, equivalentes a 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. Esses percentuais serão compensados com os tributos atuais, garantindo que não haja aumento de carga tributária durante a fase de testes.