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Foto: TV Ipameri | YouTube Fonte: CQCS (adaptado)

Proposta aumenta a indenização do Seguro DPVAT para R$ 48 mil

Projeto de Lei apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) propõe aumento de mais de 250% no valor de indenização do Seguro DPVAT
17/07/2023

A indenização paga pelo seguro DPVAT por morte ou invalidez permanente de vítimas de acidentes no trânsito, hoje na faixa de R$ 13,5 mil, pode aumentar para R$ R$ 48.480,00, caso seja aprovado projeto de lei apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que acaba de ser apensado a outra proposta, do deputado Giovani Cherini (PDT/RS), que também estabelece novos valores, da ordem de R$ 18.366,81, além de correção anual.

O texto da proposta indica ainda um novo limite – de R$ 9.696,00 – para o reembolso à vítima, no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas, efetuadas pela rede credenciada junto ao SUS (Sistema Único de Saúde), “quando em caráter privado, autorizada a cessão de direitos relativos à indenização securitária”.

Ainda de acordo com a proposta, a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não – FDPVAT, realizará a gestão de seus recursos e a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações.

Segundo a deputada, a intenção do projeto é, “sem as amarras temporais típicas do trâmite de medidas provisórias”, reabrir a discussão sobre a elevação dos valores das indenizações devidas no âmbito do DPVAT, a possibilidade de cessão de direitos relativos à indenização securitária, a não imposição de abertura de conta digital nos casos em que os segurados prefiram receber suas indenizações por outras vias e, por fim, a derrubada do limite temporal para que a Caixa Econômica Federal exerça as atividades que lhe foram atribuídas pela citada Medida Provisória. “A elevação dos valores das indenizações pagas pelo seguro DPVAT busca apenas atualizá-los, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Como estão há anos congelados, aqueles valores podem não ser mais suficientes para cobrir os gastos dos acidentados”, frisa a parlamentar.

14 respostas para “Proposta aumenta a indenização do Seguro DPVAT para R$ 48 mil”

  1. *Como podemos ver o seguro DPVAT ja esta defasado alguns anos, e ja passou da hora de ser corrigido esse valor, onde ja se viu uma vida custar R$ 13.500,00, sendo que arrecadação é de Bilhões. Espero que a proposta da Deputada seja aprovado o mais rápido possível. *

  2. Entendo que o DPVAT deve sim aumentar o valor da Indenização por MORTE.
    Mas centralizar 100% do atendimento junto aos hospitais publicos via SUS e sem reembolso. acabaria com a roubalheira.

  3. Independentemente do valor estar defasado, vai ser um prato cheio para os estelionatários e fraudadores. A fiscalização deverá estar muito atenta, pois o indice de fraudes vai aumentar muito.

  4. Nós do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, ficamos muito felizes com esta notícia, pois foi as propostas na emenda da PL que autorizava a CAIXA continuar com operação DPVAT. A Nobre Deputada Federal Flavia Morais, rejeitou todas as nossas EMENDAS, mas aproveitou para elaborar a PL com as sugestões elaboradas pelo CDVT e apresentada na emenda pelo Deputado Federal Nilto Tatto.

    Apoiamos atitude da Nobre Deputada, e estaremos a disposição para apoiar para aprovação. Que justiça seja feita as vitimas de trânsito

  5. Minha opinião é que o DPVAT seja sim corrigido e incluso a cobertura de RC/DM, com mesmo valor da cobertura M.AC. Desta forma todos os proprietários de veículos emplacados estariam cumprindo seu papel com a responsabilidade civil em caso de acidente com a única diferença de: No caso de DM, teria que ser comprovado sua culpa no acidente.

  6. COMO TUDO NESTE mundo SE ATUALIZA Principalmente quando se fala no financeiro, eu não entendo como pode ,por tanto tempo …congelar um valor que faz toda a diferença, para as vítimas., no momento em que elas mais precisam. Na minha opinião é falta de interesse político.

  7. Agora estamos falando de valores reais!!!
    O quanto as estatísticas mostram brasileiros acidentados em ascensão e o valor da indenização estagnada, sendo que em muitos casos as vítimas recebem menos de R$ 2.000,00, mesmo com todas as despesas médicas que eles tem de arcar, fora os danos materiais em seus veículos. Um absurdo! Vamos respeitar as vítimas de trânsito!!!

  8. passou da hora de atualizar os valores do DPVAT, porém passou da hora do seguro contra danos materias causados a terceiros ser obrigatorio pois só assim os Brasileiros deixariam de dar prejuíso uns para os outros.

  9. Bom demais ver esse viés social em andamento.

    Melhor seria se todos os parlamentares tivesse um olhar carinhoso por estes humanos que necessitam nas horas mais dificeis. (POS ACIDENTE).

    Nos do CDVT, nas pessoas de @lucio chama e @Dra. Patrícia, estamos fazendo o impossivel pra que todos saibam a importancia desse seguro.

    A direção da ABAVT em massa pedindo socorro pelo ABAVT em nome das vitimas de transito.

    Esperamos que as notícias melhorem.

  10. Bom dia as vítimas vai ter um amparo melhor pra coberta desta indenização tão defasada

  11. Vamos torcer que aconteça o aumento. Se acontecer, vai ficar dentro do justo, porque os prejuízos de um acidente muitas vezes são impagáveis.

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