Ministério da Justiça pede esclarecimentos sobre aumento do DPVAT
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou a Seguradora Líder para prestar esclarecimentos sobre suposto sobrepreço do Seguro DPVAT. A Líder também terá que dar informações sobre a destinação dos recursos. A notificação ocorreu no dia 2 de janeiro e o prazo para resposta aos questionamentos é de dez dias.
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Em manifestação feita ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do qual faz parte, a Secretaria Nacional do Consumidor avaliou que, “como a Seguradora Líder não assume risco atuarial e a cobertura de sinistros decorre de provisões técnicas constituídas por meio de prêmios pagos pelos segurados, ocorreria a elevação da tarifa para o exercício subsequente se tais prêmios não forem suficientes para o custeio das indenizações reclamadas; por isso, o valor de excedente técnico poderia e deveria ser utilizado no cálculo da tarifa de forma a reduzi-la”. Além disso, ressaltou “um excedente de pagamentos pela população”, reforçando a necessária compensação através da redução do preço do prêmio.
Caso o Seguradora Líder não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, a Senacon poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa.
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