O Ministério Público Federal (MPF) está acusando a Seguradora Líder do Consórcios do Seguro DPVAT de leniência com fraudes na obtenção de seguros, maquiagem nas projeções de sinistros, além de diversos repasses de verbas irregulares e gastos ilegais. Apesar de todas as comprovações, o DPVAT continua dando e distribuindo lucro ilegal para dirigentes e detentores do monopólio.
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Houve cobrança criminosa a maior nos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. É justo e correto devolver imediatamente o valor a quem foi lesado, e não permitir que bilhões permaneçam administrados pela seguradora que lucra com esses rendimentos. A Seguradora Líder, criada para ser a entidade líder do Consórcio do Seguro DPVAT, é uma sociedade anônima de capital fechado e subscrito por 44 acionistas que participam desse consórcio. Os valores do patrimônio líquido e do resultado acumulado obtido da Seguradora Líder de janeiro a julho de 2020 totalizam R$ 16.516.293,23.
Os responsáveis pelos crimes já foram identificados e devem ser punidos, bem como o dinheiro desviado devolvido à população para que não continuem obtendo rendimentos na administração dos valores. O modelo precisa ser descontruído e o seguro DPVAT funcionar em livre comércio, sendo operado por qualquer seguradora interessada neste ramo e com corretores trabalhando na distribuição do produto.
A participação acionária da Seguradora Líder, segundo dados atualizados em 17 de janeiro de 2020, é formada por 44 seguradoras.
As 10 seguradoras majoritárias e que detêm o controle representam 72,79% do quadro e são quem determinam os dirigentes. As demais não participam das decisões. São elas:
- No topo está o Grupo Porto Seguro, com 14,34%, sendo 6,85% da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, 3,39% da Azul Seguros; 2,22% da Itaú Seguros; e 1,88% da Porto Seguro Vida e Previdência.
- Em seguida, o Grupo Caixa, com 11, 27%, sendo 9,55% da Caixa Seguradora e 1,72% da Cia de Seguros Previdência do Sul).
- O Grupo Mapfre detém 11,08%, sendo 4,80% da Mapfre Seguros Gerais; 2,53% da Brasilveículos Companhia de Seguros; 2,13% da Mapfre Vida; e 1,60% da Mapfre Previdência.
- O Grupo Bradesco representa 10,22%, sendo 6,16% da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros e 4,05% da Atlântica Cia de Seguros.
- Na sequência, o Grupo Brasilseg com 8,02%, sendo 6,07% da Brasilseg Companhia de Seguros e 1,95% da Aliança do Brasil Seguros.
- A Tokio Marine Seguradora detém 6,01%.
- Em seguida, o Grupo Safra com 3,58%, sendo 2,08% da Safra Vida e Previdência e 1,49% da Safra Seguros Gerais.
- A Sompo Seguros representa 3,13%.
- O Grupo Investprev possui 2,73%, sendo 1,41% da Investprev Seguradora e 1,32% da Investprev Seguros e Previdência.
- A Mongeral Aegon Seguros e Previdência possui 2,36%.
O que chama atenção também é que empresas integrantes do governo como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal participam deste seleto grupo, muito mais pelo fato de seus dirigentes se beneficiarem. Será que o presidente Bolsonaro sabe disso?