DPVAT pago entre 2014 e 2019 dá direito a R$ 550 de volta?

Está circulando no WhatsApp uma mensagem que garante que o proprietário de veículo que pagou o seguro DPVAT entre os anos de 2014 a 2019 têm direito a R$ 500 de restituição.

A mensagem é a seguinte:

“Atenção: Quem pagou DPVAT no período de 2014 a 2019 tem direito de receber até R$ 550 de restituição do valor pago a mais. Confira se você tem direito a ser restituído acessado: [site]”

Essa informação é falsa e o site indicado no texto (omitido propositalmente) é usado para roubar informações do usuário.

Devolução do DPVAT 2020

A única devolução do DPVAT é a diferença de quem pagou mais caro após imbróglio sobre o valor do seguro obrigatório.

No dia 9 de janeiro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, revogou a própria liminar concedida a Seguradora Líder no último dia de 2019 e o seguro obrigatório para automóveis é de R$ 5,23. O DPVAT 2020 para motos é de R$ 12,30.

Neste caso, a diferença pode ser pedida por meio do site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e a devolução será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.