DPVAT: deputado defende a não exclusão dos Corretores e cobra medidas da Caixa no processo

A Câmara dos Deputados enviará uma comitiva de parlamentares para cobrar da direção da Caixa Econômica uma solução para os problemas no seguro DPVAT e a não exclusão dos Corretores de Seguro do processo de auxílio às vítimas de trânsito.

Segundo a Agência Câmara, o anúncio foi feita pelo deputado Zé Neto, após ouvir diversas reclamações de Corretores de Seguros e representantes de entidades que representam vítimas de acidentes no trânsito, durante a audiência realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, sexta-feira passada (17). “Espero que a gente possa sentar e buscar uma situação que traga para o DPVAT, ao mesmo tempo em que as modernizações tecnológicas no acesso às mudanças que o mundo já absorveu e que o Brasil vem absorvendo aos poucos, mas que isso seja inclusão e, não, exclusão”, disse o deputado.

Ele acrescentou que a modernização na gestão do seguro e o combate às fraudes são sempre bem-vindos. Contudo, ele ressaltou que é preciso haver uma negociação para que os Corretores de Seguro não sejam excluídos do processo.

A Caixa Econômica Federal assumiu, em janeiro de 2021, a gestão dos recursos e pagamentos do Seguro DPVAT. Na audiência, essa mudança recebeu muitas críticas, tanto por parte das vítimas, como dos Corretores de Seguros que prestavam serviços ao DPVAT, no âmbito da gestão da Seguradora Líder.

Em resposta, a superintendente nacional de Fundos Sociais da Caixa Econômica Federal, Danielle de Souza dos Reis, afirmou que a instituição procurou automatizar o processo por meio do desenvolvimento de um aplicativo para celular, que permite ao usuário receber o seguro, com segurança sem sair de casa. “A Caixa buscou oferecer às vítimas e beneficiários do seguro DPVAT comodidade, segurança e celeridade na busca de seus direitos e, para isso, tem estruturado a operação do DPVAT com robusta estrutura de TI, que proporciona uma alta disponibilidade, performance e segurança ao processo”, explicou.

Contudo, para o representante dos Corretores de Seguros parceiros do DPVAT do Paraná, Germano Lenz, o processo ficou mais lento e ineficaz, o que tem impedido muitas das vítimas de trânsito de receber o benefício.

Ele ressaltou ainda que boa parte da população não tem condições nem capacidade para usar o aplicativo da Caixa. “O aplicativo proposto e colocado à disposição cria dificuldade ao usuário e às vítimas de trânsito. As vítimas precisam ter um aparelho compatível, uma melhor internet, uma internet boa, e os documentos enviados têm de ser [enviados] em PDF e, não, em fotografia, o que dificulta ainda mais o processo para as vítimas de trânsito o envio da sua documentação”, frisou o Corretor.

Outro problema, apontado pelo presidente do Centro de Defesa às Vítimas de Trânsito, Lúcio Deodato de Almeida, é a falta de capacitação dos funcionários da Caixa para lidar com acidentes e com vítimas de trânsito. “O DPVAT vai além de um auxílio assistencial do governo, ele exige investigação, ele exige técnica documental, sem contar que a Caixa não tem funcionários suficientes para atender uma grande demanda”, disse Almeida.