Webinar da Susep debate mudanças de interesse do Corretor de Seguros

A Susep promoveu, no dia 8 de dezembro, um webinar para explicar os principais pontos do novo “Plano de Regulação”, que será válido para o ciclo 2023-2024. Segundo a autarquia, esse será o primeiro de uma série de webinars que a Susep realizará para apresentar novos normativos e projetos estratégicos.

O plano atinge direta e indiretamente o Corretor de Seguros, fazendo menção, no capitulo 8, sobre os princípios a serem observados nas práticas de conduta e, neste caso, mais especificamente, da “publicidade da remuneração do intermediador do contrato”.

O texto estabelece que deve ser incluído parágrafo ao art. 4º da Resolução 382/20 do CNSP, para compatibilizá-lo ao art. 124 do Decreto-Lei 73/66, alterado pela Lei 14.430/22, pelo qual as comissões de corretagem do Corretor de Seguros deverão ser informadas aos segurados quando solicitadas.

Vale lembrar que o art. 4º da Resolução 382/20 do CNSP está no capítulo III, que trata “dos intermediários”.

O Plano de Regulação prevê nove grandes temas, dentro dos quais serão desenvolvidos subtemas, com as suas respectivas entregas.

Dentre os temas prioritários incluídos no documento, está a realização de estudos, revisões e desenvolvimento de regras relacionados às conclusões e indicações do Grupo de Trabalho (GT) “Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização”, que prevê o encaminhamento de documento técnico ao Conselho Diretor ainda em 2023.

Os outros eixos temáticos em destaque no plano são: Transformação Ecológica; Política Nacional de Acesso ao Seguro; Política Nacional de Resseguro; Política Nacional de Cibersegurança; Autorização; Regulação Prudencial; Regulação de Conduta; e Desenvolvimento dos Instrumentos de Supervisão.

Participaram do webinar o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, os diretores Jéssica Bastos e Carlos Queiroz, além da Chefe do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI), Valéria Chaves, e da Coordenadora-Geral de Estratégia e Organização, Júlia Normande.

Assista, na íntegra, o webinar da Susep realizado no dia 8 de dezembro: