O deputado federal Marcelo Freitas discursou na Câmara dos Deputados alertando sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais com o intuito de sufocar a justiça e livrar os dirigentes da cadeia.
Marcelo Freitas que integrou a “Operação Tempo de Despertar”, da Polícia Federal e Ministério Público, que descobriu uma série de fraudes no Seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), fez um discurso na Câmara dos Deputados alertando sobre o acordo que a Seguradora Líder está fazendo com o Ministério Público de Minas Gerais.
“O acordo que está sendo feito em Minas Gerais é lesivo aos interesses públicos”, alertou o deputado. Ele explicou que há uma série de ações em andamento na Justiça que objetiva resguardar o interesse coletivo buscando um dano moral difuso.
Contrariando a Operação Tempo de Despertar e, segundo informações, também o governador de Minas, Romeu Zema, a Seguradora Líder fez um pré-acordo para devolver apenas R$ 87 milhões. Dessa forma, o TAC beneficia os interesses dos detentores do monopólio do Seguro DPVAT e ex-diretores e conselheiros que ajudaram a fraudar o sistema.
A nova proposta do TAC deixa claro que serão extintas todas as ações em Minas Gerais, inclusive a de Diamantina, contra a Seguradora Líder, Luiz Tavares Pereira Filho, Ricardo de Sá Acatuassú Xavier, Marcelo Davoli Lopes e o Bradesco S/A que, segundo a ação, cometeram crimes que prejudicaram o sistema DPVAT e que a Líder já havia tentado sem sucesso através de ações judiciais.
No próximo dia 27 de junho acontece Assembleia Geral Extraordinária da Seguradora Líder que vai tentar que os consorciados aprovem o TAC. A Seguradora Líder é a representante o monopólio que administra o consórcio do Seguro DPVAT, formado por diversas seguradoras, mas dominado por grandes grupos financeiros que usam e abusam do sistema DPVAT. Desde 2007, são inúmeros escândalos envolvendo o pagamento de indenizações das vítimas de acidentes de trânsito.
Assista abaixo o discurso do deputado Marcelo Freitas na Câmara dos Deputados: