A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável por fiscalizar e regular o mercado de seguros, previdência aberta e capitalização no Brasil, voltou oficialmente a ter sua sede em Brasília. Após 59 anos instalada no Rio de Janeiro, a autarquia concluiu em novembro a mudança para a capital federal. Desde segunda-feira (8 de dezembro), 60 novos servidores concursados já começaram a trabalhar na nova estrutura.
A transferência encerra um período que começou em 1966, quando o Decreto-Lei nº 73 definiu, de forma transitória, a sede da Susep no Rio de Janeiro por razões conjunturais da época. Em setembro de 2025, o Decreto nº 12.616 regulamentou o fim dessa transição e confirmou o retorno à capital do país.
O parecer técnico que embasou a decisão, o Parecer Eletrônico nº 1, assinado pelo superintendente da Susep, destaca perdas acumuladas ao longo das décadas com a sede distante do centro administrativo do governo federal. O documento cita prejuízos qualitativos e quantitativos, especialmente relacionados à falta de integração com outros órgãos públicos.
Segundo o parecer, a distância do Rio de Janeiro para Brasília dificultava o alinhamento com ministérios, como o Ministério da Fazenda, e com instituições como Banco Central e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Essa separação prejudicava a troca rápida de informações técnicas, o acompanhamento de políticas públicas e o avanço de projetos estratégicos.
A falta de proximidade com o Congresso Nacional também afetava a articulação legislativa. A Susep precisava acompanhar pautas que exigiam presença constante em Brasília, o que gerava custos elevados. Apenas em 2024, a autarquia gastou cerca de R$ 300 mil em passagens aéreas para mais de 100 viagens — sem contar diárias — feitas em regime de urgência pela alta administração. As horas de deslocamento também resultavam em perda de produtividade.
O parecer aponta ainda que muitos projetos supervisionados pela autarquia necessitam de esclarecimentos técnicos imediatos, incompatíveis com o ritmo burocrático à distância. Estar em Brasília permite respostas mais rápidas, maior diálogo com o governo e melhor coordenação entre políticas públicas e iniciativas da Susep.
A mudança também reforça a atuação da autarquia em temas estratégicos como o Sistema de Registro de Operações (SRO), o Open Insurance e projetos que dependem de tecnologia, big data e cooperação entre instituições.
Com a sede de volta à capital federal, a Susep espera ampliar sua eficácia regulatória, otimizar recursos e estreitar a integração com os demais órgãos do sistema financeiro nacional — um passo visto internamente como essencial para modernizar o mercado supervisionado e fortalecer a presença institucional da autarquia no país.