A partir de 1º de abril, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) voltará a ter um escritório no Rio de Janeiro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e faz parte de uma reorganização do órgão que regula e fiscaliza seguros, previdência privada e títulos de capitalização no país.
Desde novembro do ano passado, a sede da Susep está em Brasília, após quase seis décadas no Rio. Agora, com a criação do novo escritório, o órgão passa a atuar com três bases regionais: Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Cada unidade terá um responsável e abrigará parte da estrutura da autarquia.
Na prática, essa distribuição busca aproximar a Susep do mercado e tornar mais ágil o acompanhamento das empresas e das regras do setor.
A mudança também vem acompanhada de ajustes internos. A norma que cria o escritório, a Resolução nº 490 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), atualiza funções, redistribui tarefas e tenta deixar as regras mais claras.
Entre as principais mudanças está a reorganização de áreas técnicas. Uma estrutura que antes concentrava diferentes funções foi dividida em três frentes: uma voltada a registros e cadastros de empresas, outra para autorizações de funcionamento e uma terceira responsável por processos e punições administrativas.
Na área de comportamento das empresas — que envolve, por exemplo, como seguradoras tratam os clientes —, foram criadas duas áreas separadas: uma para monitorar práticas do mercado e outra para fiscalizar e aplicar medidas quando necessário.
Também houve mudanças na regulação. Novas áreas passam a cuidar de temas como regras financeiras das empresas e a organização do funcionamento do mercado.
Além disso, o gabinete da Superintendência ganhou duas novas coordenações: uma para apoio técnico e administrativo e outra voltada ao relacionamento com o Congresso Nacional.
Segundo a própria norma, o objetivo das mudanças é tornar a estrutura mais clara e eficiente, o que pode refletir em decisões mais rápidas e melhor fiscalização do setor.