O seguro DPVAT foi alvo de muita fraude nos últimos anos. Mas o monopólio da Seguradora Líder, que arrecada e gerencia o seguro obrigatório, pode estar, finalmente, com os dias contados. No próximo dia 12, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) irá se reunir e poderá estabelecer uma nova estrutura para a cobrança e gerenciamento do DPVAT.
Boris Feldman comenta o assunto. Confira!
[TRANSCRIÇÃO]
Luz no fim do túnel, que pode sinalizar o final de uma das maiores maracutaias praticadas no Brasil: o DPVAT, que pagamos anualmente a título de seguro obrigatório para a Seguradora Líder, um consórcio de quase todas as companhias de seguro do país.
O Brasil é o único país do mundo que tem monopólio desse seguro, pois ele é recolhido compulsoriamente para a Líder no início do ano, junto com o IPVA. Isso significa um faturamento que já chegou perto de 10 bilhões de reais por ano, e a facilidade de se desviar parte desses recursos arrecadados anualmente do nosso bolso.
O Ministério Público e a Polícia Federal já investigaram todas essas ilegalidades praticadas por ex-diretores e ex-conselheiros da Seguradora Líder. Todos os relatórios e provas do crime são de conhecimento da Superintendência de Seguros Privados, a Susep, e até do próprio Tribunal de Contas da União, o TCU.
Comprovou-se documentalmente o desvio de bilhões de reais, tanto que, mesmo com a redução do DPVAT de R$ 105 para R$ 42, nos últimos dois anos, ainda sobram hoje cerca de 5 bilhões de reais depositados em bancos, cujas seguradoras operam o DPVAT. Um gigantesco escândalo financeiro que veio a público há quase quatro anos, porém mantido intacto pelo Ministério da Fazenda.
A operação Tempo de Despertar, do Ministério Público e da Polícia Federal, revelou, em 2015, como funcionava o esquema de assalto aos cofres da Líder e relacionou os nomes da máfia da seguradora que o praticou. Todos impunes até hoje!
A imprensa brasileira já divulgou também o inacreditável descaso da Líder ao negar, ou dificultar nos últimos meses o pagamento de indenizações aos acidentados de trânsito.
Monopólio do Seguro DPVAT pode acabar
Está marcada para este 12 de dezembro uma reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados, o CNSP, quando se imagina o estabelecimento de uma nova estrutura para o seguro obrigatório de automóveis no Brasil, colocando-se um ponto final neste monopólio ilegal, e que enfiou a mão desavergonhadamente no bolso do brasileiro.
Imagina-se, também, que a exemplo dos resultados da Lava Jato e dos novos ventos que vão soprar no Ministério da Justiça, a partir do próximo mês de janeiro, também os marginais que comandavam a Seguradora Líder, e assaltavam os seus cofres, sejam devidamente punidos. E os bilhões de reais desviados retornem ao bolso do brasileiro.