Seguradoras e Governo discutem novo modelo de livre concorrência para o Seguro DPVAT

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), Dyogo Oliveira, discutiram o retorno do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) por meio de um modelo de concorrência. O seguro deixou de ser cobrado em 2021, por ordem do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Nesse momento, a gente está rediscutindo a modelagem de como fazer DPVAT, mas apresentando uma proposta de fazer com um modelo de concorrência. O seguro deixou de ser cobrado em 2021, por ordem do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nesse momento, a gente está rediscutindo a modelagem de como fazer DPVAT, mas apresentando uma proposta de fazer com um modelo de concorrência. O modelo anterior era um monopólio, você tinha uma única seguradora, e essa seguradora tinha um consórcio de seguradoras por trás dela”, disse Oliveira ao Poder360.

O economista concedeu na 6ª feira (26.mai.2023) entrevista a este jornal digital sobre o tema, durante o 1º Workshop de Seguros para Jornalistas da CNseg, no Rio de Janeiro (RJ). Ele afirma que a adoção de um sistema de concorrência irá diminuir os custos do DPVAT.

“Então, cada seguradora vai decidir se quer operar, se não quer operar o DPVAT. A gente acha que, com isso, o DPVAT vai ficar bem mais barato pela concorrência das empresas”, declarou.

O encontro com Haddad se deu na 3ª feira (23.mai), na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Na ocasião, Dyogo apresentou o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização, que traz metas de crescimento do segmento até 2030. Eis a íntegra do documento (3 MB).

Também participaram da reunião:

• Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas;
• Alessandro Octaviani, superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados);
• Edson Franco, presidente da FenaPrevi e CEO da Zurich Brasil;
• Antonio Trindade, presidente da FenSeg e do Conselho de Administração da Chubb Brasil;
• Denis Morais, presidente da FenaCap e diretor de Finanças e Administração da Brasilcap Capitalização;
• Felipe Nascimento, CEO da Mapfre;
• Luciano Soares, CEO da Icatu;
• Pedro Pereira de Freitas, CEO da American Life;
• Francisco Alves, CEO da Comprev e Sinapp (Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar) e;
• Leonardo Deeke Boguszewski, CEO da Junto Seguros.

IMPASSE SOBRE O DPVAT

O DPVAT era administrado pela Seguradora Líder, que deixou de gerenciar os recursos do depois de ser acusada por mau uso do dinheiro público.

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) notificou a seguradora a fazer o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões que teriam sido gastos de forma irregular nos últimos anos. Leia a íntegra (76 KB).

Em 29 de março, o Senado aprovou a MP (Medida Provisória) 1149 de 2022, que autorizou, no fim do ano passado, a Caixa Econômica Federal a administrar em 2023 o fundo do DPVAT.

“O governo anterior confiscou esses recursos, mas eles agora estão acabando. Talvez dê para terminar esse ano, mas não há a menor condição de permanecer em funcionamento o DPVAT para 2024. Então, precisa restabelecer o sistema, voltar a ter condições de atender as pessoas”, enfatizou Dyogo Oliveira.

O seguro foi criado pela lei 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, sem importar o culpado pelo incidente. O DPVAT tinha administração instável desde 2021, quando a Líder foi dissolvida.

“O Brasil tem 300 mil pessoas com ferimentos graves, decorrentes de acidentes de trânsito por ano. São 30.000 mortes. O DPVAT é a única maneira de indenizar essas famílias, de dar uma atenção para essas pessoas. É um sistema muito eficiente e é um dos melhores do mundo. Poucos países têm um sistema tão universal porque, quando você sofre um acidente, o DPVAT não vai perguntar quem causou o acidente, se foi você mesmo que deu causa”, concluiu o presidente da CNseg.