Reservas do DPVAT constituídas irregularmente a caminho do SUS

O Governo Federal apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) no 108/2020, obrigando a Seguradora Líder, consórcio que administra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a repassar os R$ 4,250 bilhões de sua reserva técinica constituída irregularmente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

• Leia também: Governo vai direcionar R$ 4,5 bi para o SUS de reservas técnicas do DPVAT constituídas irregularmente

A deputada Mara Rocha (PSDB/AC), em coautoria com a deputada Edna Henrique (PSDB/PB), apresentou uma emenda ao PLP 108/2020, determinando que na aplicação desses recursos seja concedido tratamento preferencial aos grupos de risco, por serem mais suscetíveis às complicações do novo coronavírus, dentre os quais: idosos; portadores de doenças crônicas (cardiovasculares, diabetes, hipertensão, obesidade, doença pulmonar obstrutiva crônica, entre outras); os pacientes com câncer diagnosticados há menos de cinco anos; e os portadores de deficiência.

“Dados recentes do Ministério da Saúde, em matéria veiculada no dia 21 de abril, indicam que pessoas acima de 60 anos se enquadram nos grupos de risco, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado. Além deles, pessoas de qualquer idade que tenham comorbidades, como cardiopatia, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma e puérperas, entre outras, também precisam redobrar os cuidados nas medidas de prevenção ao coronavírus”, explicou a parlamentar.

“Conversei com a Deputada Edna Henrique e apresentamos essa emenda com a finalidade de garantir que os recursos tenham como destino prioritário a atenção à saúde dos segmentos da população classificados pelo Ministério da Saúde nos grupos de risco, por serem mais suscetíveis às complicações do novo coronavírus. Com muito trabalho, seguimos avançando no combate a esse inimigo invisível que assola a nossa nação. Que Deus nos abençoe!”, finalizou Mara Rocha.