O que uma carta pela democracia deve conter?

Não existe população que não deseje a Democracia, a Liberdade de Expressão, os Direitos Fundamentais e a Livre Iniciativa para todos.

Democracia significa um poder cujo regime de governo vem do povo.

Liberdade de Expressão se liga ao direito de se manifestar o pensamento, as opiniões e as idéias, sem a retaliação governamental.

Os Direitos Fundamentais são os princípios ligados à Dignidade da Pessoa Humana, tanto na Constituição Federal do Brasil como naqueles mencionados na Declaração dos Direitos Humanos da ONU.

A Livre Iniciativa e a Livre Concorrência são também Direitos Fundamentais. Isto é, enquanto a “livre iniciativa” conceitua-se na liberdade de constituir seu próprio negócio, a “livre concorrência” estende-se na liberdade de competição entre essas empresas”.

Pois bem, política e dogmas políticos são para os próprios representantes dos partidos, assim como a maior parcela da população não é política. Porém, todos sabemos que a política é uma ciência importante e que deve ser exercida com primazia, com fundamentação e claro desenvolvimento das necessidades humanas de um país.

Hoje, infelizmente, há um desgaste total das instituições públicas e políticas, na mente do povo brasileiro.

Como nós brasileiros já vivemos numa democracia, o que mais precisamos não é de uma carta pela democracia, pois ela já existe no nosso país.

A Carta pela Democracia é a própria Constituição!

A Carta pela Democracia, repito, que é a própria Constituição brasileira, deve ser lida e decorada por todos os que querem fazer uso da Democracia. Isto é: uma Carta pela Democracia, que não cite os atos antidemocráticos exalados na Constituição, já paira natimorta.

Então, o que precisamos que aconteça neste sentido de mensurar a Democracia? O cumprimento incondicional da própria Carta Democrática. Isto, afinal, está acontecendo no Brasil? A Carta Magna tem sido respeitada? Esta é a condição Sine qua non da Democracia brasileira!

Bem, justamente por aí devemos entender o pensamento evolutivo, que não desfaz governos simplesmente, mas ajuda-os a encontrarem os seus rumos traçados pela eleição. Sim, o Brasil precisa do progresso em suas políticas. Cito, como exemplo, a CLT, um tecido cheio de retalhos e emaranhados, e que inibe o emprego e a renda. Sim, é um regime impositivo, pouco discutido, e que desde 1943 apenas se consolida no tempo, sem a modernidade e a equalização dos entes que se estabelecem em contrato.

Fora essa informação acima, precisamos ainda, com urgência de: 1- Reforma Tributária, 2- Reforma Política, 3- Reforma Judiciária, 4- Reforma Penal, 5- Reforma Econômica e 6- Reforma Orçamentária.

A verdade é que não necessitamos de uma “carta pela democracia” apenas com viés dogmático-social. A dura reforma precisa equiparar-se às vontades dos entes. Ainda mais: que todas essas reformas são necessárias no tempo!

O Brasil – esse Brasil que necessita muito de hegemonia, não pode simplesmente dar vontade aos gostos e desgostos. Chegou a hora do trabalho prevalecer, da indústria gerar dividendos e da justiça social ser baseada nos esforços de cada um. A riqueza não se constrói através de esmolas, mas do aprendizado e do trabalho. Certamente, por isso, por termos gerado riqueza – os que se esforçam para pagar impostos, desse volume importante de dinheiro, que houve a contribuição para que os mais necessitados pudessem passar desse sufoco da Pandemia. Sim, a verdade é que o provento veio de quem produz riquezas e não do contrário.

Infelizmente, data venia maxima, discordo do tipo de estado que apadrinha a pobreza, mas como brasileiro gostaria que a nossa educação e a nossa justiça social fossem iguais às dos países mais adiantados; e isso não se consegue com corrupção, com leis frouxas, com economia dilacerada; com direitos sendo vilipendiados – para quem gera riquezas neste país há que se escutar o grito do verdadeiro gerador de riquezas.

Uma Carta pela Democracia deve contemplar essas questões e muitas outras! Certamente que o eleitor tem na sua representatividade o desejo de aproveitar o momento para mudar tudo isso que tanto desprezamos por aí. E que é o seguinte, repito:

1) A falta de Liberdade de Expressão;

2) A Falta dos Direitos Econômicos e Sociais;

3) A alta carga de impostos;

4) Os desvios de dinheiro público;

5) A impunidade;

6) A falta da Livre Concorrência e da Livre Iniciativa;

7) O cumprimento da Constituição;

8) O uso do rigor da Lei para os infratores, sem tantas benesses recursais, com uma verdadeira e moderna Reforma Penal.

Finalizo assim: Se uma carta pela democracia provar que a Constiuição está sendo tolhida pelo governante, de modo a demonstrar ponto por ponto em seus Artigos, certamente contará com a minha assinatura, mas não é o caso agora!

Armando Luis Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros