Além do incômodo que as fraudes causam nos profissionais que atuam nas investigações, o que mais preocupa é a “postura omissa da Susep (Superintendência de Seguros Privados)”, criticou o delegado federal Marcelo Eduardo Freitas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, durante a audiência ‘Tempo de Despertar’, realizada dias atrás. A Susep é vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela regulação e fiscalização do mercado segurador brasileiro.
Na opinião de Marcelo Freitas, a autarquia não tem atuado como deveria para exigir da Seguradora Líder uma efetiva repressão às fraudes contra o DPVAT praticadas em todo o território nacional. A inércia do órgão não é por desconhecimento. “Assim que deflagramos a operação [Tempo de Despertar, em abril de 2015], encaminhamos ofício a todas as autoridades da República, [incluindo] a Susep, dando notícias da gravidade da situação”, revelou o promotor do Ministério Público mineiro (MPMG), Paulo Márcio da Silva, em resposta à pergunta nesse sentido formulada pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE).
“Da Susep, não obtivemos um telefonema, um ofício, uma resposta”, complementou o promotor, confidenciando ter tido uma reunião no órgão (em 1º de abril último), provocada pelo MPMG, sem que tivesse sido recebido pelo então superintendente Roberto Westenberger. Deixou transparecer que ficou surpreso quando mencionou que os diretores com os quais se reuniu manifestaram “desconhecer a gravidade do problema”. Ainda assim, o promotor disse que até hoje o MP ainda aguarda um posicionamento da Susep.
Paulo Márcio da Silva sustentou que o MP, até aqui, percebe que a Susep está ciente do problema das fraudes e disse suspeitar que ela seja um tipo de alongamento da diretoria da Seguradora Líder, sobre a qual pairam suspeitas de participação nas fraudes, e nada faz a respeito. “A Susep tem um importante papel a cumprir nessa bagunça que virou o DPVAT”, afirmou.
O deputado Vitor Valim (PMDB-CE), por sua vez, disse acreditar que o DPVAT está diante de uma “grande quadrilha poderosa”, com a anuência da Susep. Lembrou que o (então) superintendente dessa autarquia esteve na CPI, semanas atrás, e disse “não saber de nada”. “O órgão que deveria fiscalizar disse não saber de nada. Então veja a que ponto chega essa quadrilha de bandidos, que vem roubando [o DPVAT]”, completou o parlamentar.