A nova Lei do Contrato de Seguros entra em vigor em 11 de dezembro de 2025, trazendo mudanças para milhões de contratos de seguros no Brasil. Para discutir os impactos na sociedade, acontece em Brasília, no próximo dia 9 de outubro, a 8ª edição do Seminário Jurídico de Seguros. O evento é gratuito e aberto ao público mediante inscrição pela plataforma Sympla.
Até hoje, os contratos de seguro no Brasil eram regulados por um capítulo do Código Civil. Com a nova lei, será criado um microssistema jurídico próprio, fruto de mais de 20 anos de debates no Congresso com participação de segurados, seguradoras, especialistas, entidades de defesa do consumidor e órgãos do governo.
Na prática, isso significa mais clareza nas regras e menos espaço para conflitos judiciais, além de maior proteção para quem contrata seguros de vida, saúde, previdência ou bens. O seminário busca justamente traduzir essas mudanças, aproximando especialistas e autoridades do público em geral.
A abertura terá a participação do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, além de representantes da Escola de Magistratura Federal, da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ao longo do dia, outros ministros do STJ presidirão os painéis, reforçando a dimensão institucional e a relevância jurídica do encontro.
Entre os temas em destaque, o painel sobre o novo microssistema de seguros privados mostrará como a legislação vai modernizar o setor. Outro momento importante será a discussão sobre a regulação e liquidação de sinistros, que trata da indenização ao segurado em caso de perda ou dano. Também terá espaço o debate sobre o agravamento de riscos em seguros de vida, saúde e patrimônio, analisando como fatores individuais podem impactar a cobertura.
O encontro promete marcar o início de uma nova fase para o mercado de seguros no Brasil. Mais do que uma pauta técnica, a nova lei tem impacto direto na vida dos cidadãos. Afinal, trata-se de um instrumento que pode garantir mais segurança financeira para milhões de brasileiros, fortalecendo a confiança em um setor que já faz parte do dia a dia de quem busca proteger família, saúde e patrimônio.