Nova CNH e pagamento do DPVAT em 2022: o que todo motorista precisa saber

Com a chegada de 2022, condutores e proprietários de veículos devem ficar atentos a dois assuntos que os afetam diretamente: o pagamento do DPVAT, o Seguro Obrigatório, que foi suspenso em 2021; e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que neste ano ganhará novo formato. Em relação ao DPVAT, conforme antecipado por UOL Carros em outubro passado, pelo segundo ano consecutivo haverá prêmio zero, ou seja, não haverá custo – tradicionalmente, a taxa relativa ao seguro é condição para realizar o licenciamento.

A manutenção do prêmio zero foi aprovada em 17 de dezembro pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), seguindo orientação da Susep, a Superintendência de Seguros Privados. Conforme a Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, não será necessário pagar o DPVAT porque há excedente de recursos para bancar as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito ao longo de 2022.

Cobrança – A suspensão na cobrança foi definida no fim de 2020, após a dissolução, em novembro do mesmo ano, da Seguradora Líder – consórcio formado por mais de 40 empresas do setor que até então era o único administrador da cobertura universal contra acidentes de trânsito, bancada pelos donos de veículos motorizados. A Caixa Econômica Federal assumiu o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT relativas aos acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, “com base nas diretrizes estabelecidas pelo TCU [Tribunal de Contas da União], de modo que a população não fique sem o seguro”, informa a Susep.

Já a Seguradora Líder continua responsável pelo reembolso a vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020. O consórcio continuará recebendo, até o fim de 2023, os pedidos de indenização relativos a sinistros anteriores a 2021.

A Superintendência acrescenta que, em julho de 2021, havia, aproximadamente, R$ 4 bilhões sob gestão da Caixa e R$ 2,2 bilhões sob responsabilidade da Seguradora Líder – totalizando R$ 6,2 bilhões para custeio das indenizações.