‘Não temos medo de mexer com poder’, diz secretário sobre MP do emprego

Em sua primeira aparição no Congresso Nacional desde que assumiu o cargo, o secretário especial da Previdência e do Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que a Medida Provisória (MP) do Emprego Verde e Amarelo não prevê a redução de direitos trabalhistas e garante a segurança jurídica na relação entre patrões e empregados.

Bianco assumiu a titularidade da secretaria após Rogério Marinho ser indicado para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

“O que buscamos com essa MP é trazer direitos para quem está excluído da sociedade. Não há nenhuma redução dos direitos trabalhistas”, disse Bianco, durante participação em audiência pública sobre a MP 905 no Congresso Nacional.

De acordo com ele, antes de encaminhar a MP ao Congresso, representantes do governo coletaram informações na Justiça do Trabalho para levantar os temas de maior judicialização e os assuntos que causam mais problemas aos trabalhadores e aos empregadores.

“Buscamos elencar todos os problemas e a MP procura atacar um a um. Quando atacamos questões que tiram as pessoas da zona de confronto, isso mexe com poder. Nós não temos medo de mexer com poder, enfrentaremos núcleos de poder que não trabalham. O governo não tem receio. Não me furtarei de enfrentar problemas quando essas questões fizeram mal para o Brasil, impedirem o país de crescer.”

Antes dele, representantes da sociedade civil fizeram críticas a MP, afirmando que o texto tem como objetivo o “aprofundamento da reforma trabalhista”, a redução dos direitos trabalhistas e a ampliação da insegurança jurídica na relação entre trabalhadores e empregadores.

Corretores de Seguros

Em defesa do projeto, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) pediu que o Congresso garanta a auto-regulação no mercado de corretores. De acordo com a Susep, a desburocratização do mercado de corretores de seguros brasileiros permitiria mais oportunidades para empregos nesta área.

A Medida Provisória nº 905 foi baixada pelo presidente Jair Bolsonaro e está em debate no Senado e na Câmara dos Deputados.

A MP trata da abertura do mercado e extingue a necessidade de habilitação e de registro dos corretores pela Susep. Com isso, promove a auto-regulação de atividades, o que, segundo a Susep, é uma demanda antiga da categoria.

“Deste modo, a fiscalização que o órgão já realiza nesta área se dará por meio das seguradoras e auto-reguladoras”, ressaltou a Susep. “O projeto facilita a entrada de novos profissionais no setor e potencializa o surgimento de novos postos de trabalho.”

A superintendente do órgão, Solange Vieira, elogiou essa medida ao participar de debates sobre o assunto, nesta semana, no Senado. Segundo ela, outro avanço desse processo seria permitir que o recolhimento de corretagem deixasse de ser compulsório e passasse a ser pago somente quando os consumidores demandarem os serviços.